MATO GROSSO
Contribuintes podem pagar débitos ativos com o Governo de MT pelo PIX
MATO GROSSO
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a disponibilizar aos contribuintes o pagamento dos débitos ativos com o Governo de Mato Grosso por meio do PIX, para facilitar o acesso e agilizar o dia a dia dos contribuintes. O sistema permite operações financeiras em tempo real e, com isso, a baixa da guia de recolhimento acontece de forma instantânea e não é preciso mais aguardar 24 horas.
A quitação pode ser feita pelo PIX, independentemente se o débito estiver parcelado ou não, já que a guia é emitida no valor de cada parcela. Do lado esquerdo do documento, está disponível o QR Code para a leitura e pagamento.
São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, desde que sejam participantes do PIX. Independentemente da forma de pagamento, o horário estabelecido para transações financeiras é definido pelo Banco Central.
“Essa é mais uma facilidade oferecida aos contribuintes para que possam regularizar a situação perante o Estado. Recentemente, o Governo prorrogou até 28 de fevereiro o prazo para a adesão aos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, oferecendo descontos de 95% a 45% nos juros e multas relativos ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), além do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e doação de quaisquer bens ou direitos”, afirmou o procurador do estado, Jenz Prochnow Junior.
Os programas também permitem o parcelamento das dívidas. Os benefícios são estendidos às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
Para a regularização, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou o aplicativo MT Cidadão.
Aqueles que estiverem com o nome na dívida ativa não pode obter a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão a cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Já para parcelamento de pessoas jurídicas é necessário a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.
Além do atendimento online, a PGE também oferece atendimento presencial na sede da procuradoria, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo.
A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h e os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.
Consultas de processos, negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.
Serviço
E-mail: [email protected]
Site: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso
WhatsApp: (65) 99608-8566 / (65) 99243-6157 / (65) 99246-8705 / (65) 99643-7958
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Detran orienta condutores sobre cuidados para viagens no final de semana e no feriado
Motoristas e motociclistas que forem pegar a estrada para aproveitar o final de semana e o feriado de Tiradentes (21 de abril) em outras localidades devem se atentar quanto à documentação e à manutenção do veículo para evitar possíveis transtornos.
A primeira orientação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) é quanto à revisão preventiva do veículo, para checar os freios, faróis, setas, motor, pneus, estepe, óleo do motor e limpadores de vidro, itens que devem estar em perfeitas condições de uso.
“A revisão prévia é um cuidado que pode evitar sinistros provocados por falhas mecânicas, por exemplo”, observou a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl.
Também é importante verificar todas as ferramentas obrigatórias do veículo, como o macaco, a chave de roda e o triângulo de sinalização.
Quanto às bagagens, é essencial que os objetos sejam bem acomodados, de forma a não sobrecarregar o veículo com excesso de peso. Objetos soltos dentro do carro podem se deslocar e causar lesões aos passageiros em caso de uma frenagem mais brusca.
Durante toda a viagem, o uso do cinto de segurança é obrigatório e deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo.
Transporte de crianças
As crianças devem ser transportadas nos dispositivos obrigatórios indicados conforme a faixa etária, como o bebê-conforto, a cadeirinha, o assento de elevação e demais equipamentos de segurança.
O bebê conforto deve ser usado para crianças de até 1 ano e até 13 quilos. Já a cadeirinha é para crianças de 1 a 4 anos e que tenham entre 9 e 18 quilos. O assento de elevação deve ser utilizado por crianças com idades entre 4 e 7 anos e meio, que não tenham atingido 1,45 m de altura e tenham peso entre 15 e 36 quilos.
Para as crianças com mais de 7 anos e meio até 10 anos de idade e que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura, o transporte deve ser realizado no banco traseiro do veículo, utilizando o cinto de segurança.
No caso de motos, é proibido o transporte de criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.
Documentação
O Detran reforça que, antes de viajar, é importante averiguar também a documentação do veículo e do condutor (licenciamento anual do ano corrente e CNH dentro da validade), para evitar possíveis transtornos em barreiras de fiscalização de trânsito nas estradas.
A coordenadora de Ações Educativas do Detran, Rosane Pölzl, destacou ainda a importância da condução consciente ao pegar a estrada, de não dirigir em excesso de velocidade, não manusear o celular ao volante e não fazer ultrapassagens indevidas.
“São condutas imprudentes que aumentam significativamente o risco de sinistros graves. O excesso de autoconfiança — tanto em si quanto no veículo — leva a escolhas aparentemente inofensivas, mas que podem resultar em graves consequências. É indispensável adotar uma postura de prudência e atenção para que a viagem termine como planejado, com tranquilidade e segurança”, destacou.
Confira outras orientações do Detran para viajar em segurança:
- Respeitar sempre os limites de velocidade e a sinalização da via em que for trafegar;
- Utilizar o GPS somente no suporte do veículo e programá-lo antes de colocar o carro em movimento;
- Acender os faróis do veículo ao trafegar em rodovias, mesmo durante o dia e, especialmente, durante a chuva;
- Ao dirigir, utilizar sempre calçados firmes;
- Se for trafegar em motocicleta, usar sempre o capacete (condutor e passageiro) em bom estado, com a viseira abaixada e cinta jugular ajustada.
Fonte: Governo MT – MT
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