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Condenações aplicadas à Aprosoja e produtores somam R$ 16 milhões

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O Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedentes recursos interpostos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, aumentando para R$ 2 milhões o valor da condenação aplicada em ações judiciais propostas em razão do plantio experimental de soja em período proibitivo, o chamado vazio sanitário. Ao todo, foram julgados oito recursos, totalizando R$ 16 milhões em indenização à sociedade a título de dano moral coletivo.

Em cada um dos processos, figuram como polo passivo a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e um produtor rural. O pagamento deverá ser feito de forma solidária pela entidade e o produtor. As ações foram propostas pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá. Ainda restam cinco recursos a serem julgados.

Os valores fixados, tanto como forma de indenização pelo dano material, quanto pelo extrapatrimonial, deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMAM). “A soma pecuniária arbitrada em favor da coletividade tem por objetivo possibilitar uma “compensação” pelo dano sofrido, de forma a atenuar a ofensa. Assim, além de representar uma atenuação pelo abalo moral sofrido, a reparação pelo dano extrapatrimonial coletivo deve ser mensurada em valores que desestimulem a reincidir nas condutas ilícitas”, destacou o desembargador relator do processo, Gilberto Lopes Bussiki.

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Segundo o Ministério Público, o valor da indenização por dano material estipulado pelo juízo de primeiro grau foi de R$ 169.605,17, referente a 66.425 Kg do produto oriundo do plantio experimental. Já a indenização ao dano extrapatrimonial foi de R$ 43 mil, o que totalizou R$ 212.605,17.

Como fundamento para a majoração do valor estipulado na condenação, o Ministério Público argumentou que o valor aplicado foi irrisório, se comparado ao demonstrativo do custo de produção e do preço da saca de soja. Destacou ainda o risco que o plantio experimental trouxe à economia do Estado.

“O plantio experimental acarretou na ameaça de que nas próximas safras, em decorrência do aumento do fungo, aumente-se a quantidade de aplicação de agrotóxicos e a consequente perda de produtividade nas plantações”, ressaltou.

Retratação – No julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça também condenou os requeridos a promoverem retratação pública e formal, deixando claro à sociedade mato-grossense que o plantio foi ilegal. Além disso, foi reconhecida a condenação judicial na perda da produção e na reparação aos atos ilícitos praticados.

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Foto: Agência Brasil.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Governador Otaviano Pivetta concede Medalha da Ordem do Mérito Mato Grosso ao cardeal Dom João Braz de Aviz

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O governador Otaviano Pivetta concedeu, nesta quarta-feira (10.6), a Medalha da Ordem do Mérito Mato Grosso, no grau Grã-Cruz, ao cardeal Dom João Braz de Aviz. A honraria é a mais alta distinção concedida pelo Estado e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade e contribuem para o fortalecimento de valores fundamentais para o desenvolvimento humano e social.

Durante a solenidade, Otaviano Pivetta destacou a importância das instituições que ajudam a formar cidadãos comprometidos com o bem comum e ressaltou o papel do serviço ao próximo na construção de uma sociedade mais justa.

“A Igreja tem um papel importante na formação de valores que ajudam a construir uma sociedade melhor. Como gestor público, acredito que servir às pessoas é uma missão que exige responsabilidade, dedicação e espírito de entrega. Reconhecer trajetórias que contribuíram para fortalecer esses princípios também é uma forma de valorizar aquilo que faz a diferença na vida das pessoas”, afirmou o governador.

Ao receber a homenagem, Dom Braz ressaltou que o reconhecimento representa também a missão desempenhada pela Igreja Católica ao longo de sua história.

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“Recebo essa comenda em nome da Igreja. Ela é pessoal, mas representa também a instituição e o trabalho realizado em favor dos valores cristãos, dos valores do Evangelho e dos valores humanos”, afirmou.

O cardeal também destacou a formação do povo mato-grossense e a capacidade do Estado de integrar pessoas de diferentes origens em torno de um projeto comum de desenvolvimento.

“Vejo um Estado formado por pessoas que vieram de todas as partes do Brasil e que construíram uma forte integração. Há uma capacidade de vencer dificuldades, projetar o Estado e criar oportunidades para que toda a população cresça, inclusive os mais pobres. Isso tem um valor muito grande”, finalizou.

Quem é Dom João Braz de Aviz

Nascido em Mafra (SC), Dom João Braz de Aviz é uma das principais lideranças da Igreja Católica brasileira. Ordenado sacerdote em 1972, atuou em diversas dioceses do país e foi arcebispo de Maringá (PR) e de Brasília (DF).

Em 2011, foi nomeado pelo papa Bento XVI para comandar o Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, órgão da Santa Sé responsável pelo acompanhamento das congregações religiosas em todo o mundo. No mesmo ano, foi elevado à condição de cardeal.

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Ao longo de sua trajetória, participou de importantes decisões da Igreja Católica e colaborou diretamente com diferentes pontífices, tornando-se uma das principais vozes da Igreja brasileira no Vaticano.

Fonte: Governo MT – MT

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