CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Compromisso constitucional é com a pacificação social, defende desembargador do Paraná

Publicado em

MATO GROSSO

A função do Judiciário é a pacificação social e isso se faz trabalhando a integralidade do conflito e não “matando” processos. Este é o entendimento do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, expositor do Painel “Compromisso constitucional com a pacificação social”, promovido na manhã desta quinta-feira (06), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Quanto mais as partes participam do processo e do resultado, mas elas aceitam o processo como justo. Quanto mais o juiz interfere no processo e no resultado, menos as partes aceitam o processo como justo”, alerta o desembargador que é uma das maiores autoridades em política pública de tratamento adequado de conflitos no Brasil. “Não se trata de encontrar a lei mais fácil, mais rápida para decidir uma lide. É preciso prevenir conflitos, remover todos os obstáculos a fim de que as próprias pessoas possam perceber o poder que elas sempre tiveram para solucionar os seus próprios conflitos com autonomia”, defendeu.
 
O assunto foi abordado durante o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, promovido pelo judiciário mato-grossense. O evento ocorreu de forma híbrida: presencial, no Plenário 1 do tribunal e on-line, pela plataforma Microsoft Teams, para que mais de 1300 pessoas inscritas pudessem participar da atividade.
 
O desembargador falou também da importância das técnicas de comunicação no meio jurídico, como aquelas utilizadas para solucionar problemas, entre elas a da escuta ativa – técnica em que a pessoa interpreta e compreende a mensagem que recebe durante um diálogo. “Por meio da escuta ativa identifica-se o verdadeiro conflito que está por trás da lide processual. Julgar com base apenas na lei mais fácil é matar processo, bater a meta de produtividade, não é solução de conflitos. O profissional do Sistema de Justiça precisa aprender a administrar conflitos de forma transdisciplinar, transitar pelas disciplinas sem fronteiras nem divisas”, provocou o expositor.
 
Outro expositor do Painel 1 foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, que palestrou sobre “Consensualidade por meio da mesa técnica no TCE-MT”. Na oportunidade apresentou três exemplos da atuação desse instrumento autocompositivo adotado pelo órgão de controle externo para buscar soluções consensuais para a administração pública.
 
“O mais importante que deve prevalecer na ação é o resultado. A tendência é sempre normatizar, por conta do receio da atuação dos órgãos de controle, entretanto, muitos dos problemas podem ser solucionados com diálogos , capazes de aumentar a transparência e a eficiência da atuação administrativa”, declarou o conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT.
 
A primeira discussão foi referente à manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e contou com representantes do TCE-MT. A segunda sobre a utilização de sistema de registro de preço para aquisição de serviços de reformas em prédios públicos e a atualmente o órgão formou mesa técnica para apontar soluções para a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde.
 
O painel foi presidido pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono e teve como debatedora a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
O evento é uma realização do Nupemec e Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) e conta com parceria de integrantes do Sistema de Justiça: Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, TCE-MT, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
A atividade contou com a participação de vários magistrados e magistradas do TJMT e comarcas, servidores(as) e servidoras(as) do Judiciário, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag, professor mestre Afonso Winter Júnior. A programação continua no período vespertino com outros três painéis e se encerra na manhã de sexta-feira (07) com as palestras: Acesso à justiça por meios autocompositivos de soluções de conflitos, Consensualidade na administração pública e A política nacional dos meios consensuais de solução de conflitos, que será proferida pelo ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Colorida horizontal do desembargador Roberto Portugal Bacellar. Ele segura o microfone com uma das mãos e fala com os participantes . Foto 2: Colorida horizontal do plenário lotado. Foto 3: Foto da mesa de autoridades. O conselheiro do TCE-MT está com o microfone e fala com os participantes.
 
 
Alcione dos Anjos /Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Edição 2023 de programa social da Prefeitura de Sinop atenderá 100 crianças
Propaganda

MATO GROSSO

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Publicados

em

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Leia Também:  Marido de Jojo Todynho usa rede social para anunciar decisão: “Vai mudar de casa!”

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Leia Também:  Governo de MT promove militares por Ato de Bravura pela Operação Canguçu nesta quarta-feira (18)

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA