CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Comitê Estadual de Políticas Penais abre inscrições para audiência pública sobre Plano Pena Justa

Publicado em

MATO GROSSO

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso está com as inscrições abertas para os interessados em participar da audiência pública para elaboração do “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”. As inscrições para manifestação durante a audiência podem ser feitas até o dia 30 de junho, com o preenchimento de formulário eletrônico.
O Comitê Estadual é formado por representantes do Governo do Estado e Poder Judiciário de Mato Grosso. A audiência pública será realizada no dia 9 de julho, das 8h às 17h, no Auditório Gervásio Leite, presencialmente, e com possibilidade de participação virtual.
Podem se inscrever para a audiência, representantes de instituições de ensino, movimentos sociais, entidades religiosas, órgãos do sistema de justiça e segurança, organizações de direitos humanos, familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos e demais interessados. Os inscritos poderão contribuir com sugestões dentro de quatro eixos temáticos: controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.
O chamamento faz parte do Plano Pena Justa, elaborado a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347/2023. O STF reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões do país. A partir dessa decisão, ficou determinado aos estados a elaboração de planos para combater a situação inconstitucional do sistema carcerário.
A lista de participantes habilitados será divulgada nos sites do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Justiça, a partir de 02 de julho (quarta-feira). A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]

Leia Também:  Crianças plantam árvores e iniciam formação no curso de Agente Ambiental Mirim da PM

Comitê

O Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT).

Com a realização da audiência pública, o Comitê Estadual garante a participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal.

Confira o edital de convocação de audiência pública

Com informações de Priscilla Silva / Comunicação do TJMT

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros localiza corpo de vítima de afogamento em lago em Lucas do Rio Verde

Publicados

em

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na manhã desta quinta-feira (30.4), o corpo de uma vítima de afogamento no lago Ernani José Machado, em Lucas do Rio Verde (a 331 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 6h30 para averiguar um possível afogamento no lago, que fica próximo à Avenida Mato Grosso.

De imediato, os bombeiros se deslocaram até o local e constataram a presença de um corpo de um homem localizado às margens do lago.

O CBMMT permaneceu no local em apoio, realizando o isolamento da área até a chegada das equipes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Civil, responsáveis pelos procedimentos legais e investigativos.

Após a conclusão dos trabalhos periciais, foi realizada a retirada do corpo, que foi entregue às autoridades competentes. Não há informações sobre as causas do afogamento.

*Sob supervisão da SD Karine Miranda

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Crianças plantam árvores e iniciam formação no curso de Agente Ambiental Mirim da PM
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA