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Comissão Regional de Soluções Fundiárias debate novas diretrizes em sua atuação

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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu pela primeira vez após a edição do Provimento TJMT/CM n.23, de 20 de julho de 2023, que trouxe novas diretrizes na regulamentação e atuação da Comissão. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (04/08), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, explicou que o Conselho de Magistratura, editou o Provimento em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.
 
“Com essa Resolução redesenhamos a composição da Comissão, e neste primeiro encontro definimos quem serão as entidades membros e os agentes convidados. Lembrando que ambos participam da deliberação, porém apenas os membros podem votar. No provimento também fizemos algumas readequações, como, a partir de agora, poderemos compartilhar a atuação da comissão com outros tribunais mediante ajuste de cooperação. Esta é uma Comissão dinâmica, que está em constante evolução, e a cada avanço que fazemos, conseguimos analisar mais processos de situações conflituosas que atingem milhares de pessoas no Estado”, disse o magistrado.
 
Ficou definindo que serão membros: a Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humano de Mato Grosso, a Secretaria do Estado de Segurança Pública, o Ministério Público, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A Comissão ainda é composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, a juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva e a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, as readequações demonstram que o TJMT está em constante evolução. “Foram alterações necessárias e que buscam trazer melhorias. Toda a sistemática trazida pela ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, e agora a Resolução – CNJ n. 510/2023, destacam a importância da participação multidisciplinar dos atores envolvidos em conflitos fundiários e nesta reunião tivemos a oportunidade de definir os membros e os agentes convidados. Uma parte mais burocrática, mas mesmo assim os trabalhos da comissão continuaram e ainda analisamos e deliberamos em mais dois processos”, afirmou.
 
Durante o encontro o defensor público, Fábio Barbosa, falou sobre os andamentos do Grupo de Trabalho criado na última reunião para lidar com uma ocupação de uma área na Capital, onde vivem cerca de 3 mil pessoas. “Um trabalho complexo, no qual compilamos todos os relatórios dos órgãos envolvidos em um único arquivo, conversamos com as lideranças para nos ajudar no mapeamento das pessoas, e eles concordaram em enviar dados como lote, CPF, número de contatos dos moradores”, contou aos presentes.
 
Ainda participaram da reunião representantes da Procuradoria do Estado e do Incra-MT.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa. Ao centro o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, camisa azul clara e gravata vinho, conduz a reunião.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende suspeitos e esclarece furto de canetas emagrecedoras em farmácia de Várzea Grande

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Um furto qualificado de canetas emagrecedoras, dinheiro e outros itens, em uma farmácia, no bairro Cristo Rei, Várzea Grande, foi rapidamente esclarecido pela Polícia Civil, com a prisão em flagrante de dois envolvidos no crime. A ação foi realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município (Derf-VG).

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e majorado pelo concurso de pessoas e repouso noturno. A ação resultou ainda na recuperação de diversos objetos e mais de R$ 24 mil em dinheiro subtraído no crime.

O furto ocorreu durante a madrugada de segunda-feira (22.6), quando os criminosos arrombaram o portão lateral e retiraram a janela do vestiário para acessar o interior do estabelecimento. Além de danificarem o cofre da farmácia, os suspeitos subtraíram equipamentos de informática, canetas emagrecedoras e outros medicamentos armazenados em refrigeradores, produtos dermocosméticos, fraldas, leite, aparelhos celulares e alto valor em dinheiro.

As diligências iniciaram assim que os policiais da Derf-VG tomaram conhecimento dos fatos, para identificar os autores. A partir da análise de imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos vizinhos, os investigadores identificaram um veículo Hyundai HB20 cinza que circulava nas proximidades da farmácia no horário do crime.

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As investigações levaram os policiais até um imóvel localizado na região do bairro Porto, em Cuiabá, onde foram encontrados diversos produtos e objetos relacionados ao furto, além de dinheiro em espécie, ferramentas utilizadas na ação criminosa e outros materiais de procedência ilícita.

Entre os itens apreendidos estavam medicamentos tipo canetas emagrecedoras, produtos dermocosméticos, notebooks, aparelhos eletrônicos, equipamentos, além de R$ 23 mil em espécie e outros valores em dinheiro.

Os objetos recuperados foram reconhecidos pelos donos da farmácia e devidamente restituídos. Diante dos fatos, os dois suspeitos foram conduzidos à Derf-VG, onde foram autuados em flagrante pelo delegado Sérgio Luís Henrique de Almeida, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos e promover a restituição dos bens recuperados à vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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