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CGE lança nova plataforma de cadastro estadual de empresas inidôneas e suspensas

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Para fortalecer a lisura nos processos de contratação pública, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) lançou um novo Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A ferramenta foi aprimorada para dar mais segurança, transparência e eficiência à gestão dos dados dos fornecedores impedidos de participar de licitações e contratar com o poder público, servindo também como ferramenta de controle social.

Uma das principais vantagens da nova plataforma é o ganho de performance no processo de análise das empresas cadastradas pela prática de atos lesivos contra a administração pública com base na Lei de Licitações e na Lei Anticorrupção.

Com um sistema mais moderno e automatizado, será possível extrair dados analíticos sobre pessoas físicas e jurídicas com cadastro ativo na ferramenta, tipos de sanções aplicadas, prazos das penalidades e histórico de irregularidades de fornecedores.

“Essas estatísticas serão importantes para os procedimentos administrativos de responsabilização de entes privados”, observa a superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MT, Nilva da Rosa.

Outro benefício é a possibilidade de emissão eletrônica de certidões positivas e negativas por CPF ou CNPJ. Pessoas físicas e jurídicas interessadas em concorrer em licitações públicas poderão gerar automaticamente uma certidão negativa de inscrição no cadastro para anexá-la à documentação exigida no certame.

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Por sua vez, o órgão público que estiver realizando a licitação poderá conferir a veracidade da certidão no QR Code disponível ao final do documento.

“Com essa ferramenta, os gestores terão mais segurança na escolha dos fornecedores, evitando a contratação de empresas com histórico de práticas ilícitas ou inidôneas”, destaca o analista de tecnologia da informação Angelton Alencar, da Unidade de Inteligência da CGE-MT, setor responsável pela análise e desenvolvimento do sistema.

Instituído pela Lei 9.312/2009, o CEIS é um banco de dados sobre empresas e pessoas físicas com restrições ao direito de licitar ou de celebrar contratos com a administração pública, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, dentre outras penalidades. A listagem de empresas contém CNPJ/CPF, tipo de sanção, dispositivo legal, prazo da penalidade, órgão sancionador e fonte de consulta para inserção de cada pessoa jurídica no cadastro.

Inscrição

A inscrição de empresas no CEIS se dá após a conclusão de processo administrativo em que ficar evidenciado o descumprimento de obrigações assumidas em contrato para entrega de bens e prestação de serviços ao poder público. Também ocorre após o trânsito em julgado de ações judiciais de improbidade administrativa.

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O cadastro é alimentado pela CGE, com base não somente nas informações enviadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, mas também por comunicações do Poder Judiciário sobre ações cíveis e criminais e informações coletadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Atualmente, o CEIS possui 149 pessoas jurídicas e físicas sancionadas por irregularidades na execução contratual com a administração pública. A relação está disponível no link: ceis.cge.mt.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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XII Encontro Intercultural Indígena reforça ensino dos saberes ancestrais em Mato Grosso

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Cuiabá sedia, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24.4), o XII Encontro Intercultural Indígena: O futuro é Ancestral, uma programação voltada à valorização dos saberes indígenas no ambiente escolar. A programação ocorre das 8h às 18h, no Museu de História Natural de Mato Grosso, e é promovida pelo Instituto de Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (Sage)..

A proposta é dar continuidade ao trabalho de inserção dos saberes indígenas na formação de estudantes e professores da rede estadual, aproximando a escola da realidade pluriétnica de Mato Grosso. O encontro também abre espaço para discutir como a história e a cultura dos povos originários podem estar mais presentes no cotidiano das unidades de ensino, sobretudo nas escolas não indígenas.

Participam da programação representantes das escolas estaduais indígenas Hadori, de Confresa; Julá Paré, de Tangará da Serra; Kurâ Bakairi, de Primavera do Leste; e Sagrado Coração de Jesus e Luiz Rudzane Edi Orebewe, da Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças. As unidades representam as etnias Iny, Balatiponé, Kurâ Bakairi, Boé-Bororo e Xavante.

O encontro dialoga com a Lei 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena e afro-brasileira na educação básica, e com a Resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual de Educação, que orienta a Educação Escolar Indígena em Mato Grosso com base na diferença, na especificidade, no bilinguismo, no multilinguismo e na interculturalidade.

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A programação também está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao abordar temas transversais que perpassam diferentes áreas do conhecimento, como valorização da vida, sustentabilidade, comunicação e alteridade. Na prática, o encontro busca transformar esses princípios em ações concretas, promovendo sua aplicação no cotidiano pedagógico.

De acordo com a superintendente de Educação Inclusiva da Seduc, Paula Cunha, o encontro tem importância por promover a aproximação entre o ambiente escolar e os saberes indígenas de maneira respeitosa e efetiva, contribuindo para sua integração no contexto educacional.

“Quando esse diálogo acontece, estudantes e professores passam a compreender melhor a diversidade que forma Mato Grosso e a reconhecer que a cultura dos povos originários não está à margem da educação, mas no centro de uma formação mais humana, mais ampla e mais conectada com a nossa realidade”, avalia ela.

Para o cacique Xavante, Felisberto Cirerê, do município de Campinápolis, ver a sua cultura sendo compartilhada com outras etnias e com estudantes não indígenas é gratificante. “Há uma troca aqui e isso é importante para dar mais visibilidade aos povos originários. Essa importância se potencializa justamente por ser realizada no Museu Histórico de Maro Grosso”.

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Na opinião do professor Magno Kura-Bakairi, se trata de uma oportunidade tanto para os povos indígenas como para a sociedade não indígena divulgar, conhecer, quebrar alguns estereótipos e valorizar a questão da ancestralidade.

“A cultura dos povos indígenas é a cultura do povo brasileiro. Então, é uma oportunidade que as crianças estão tendo para tirar suas dúvidas sobre o que produzem, como vivem, como é a sua alimentação. Algo mais amplo do que mostram apenas os livros de história”.

Ao longo desses dois dias, a programação deve reunir cerca de 854 participantes, incluindo professores indígenas, coordenadores das Diretorias Regionais de Educação, monitores e estudantes. Estima-se ainda a participação de aproximadamente 640 estudantes nas atividades, distribuídas em quatro turnos, com média de 160 alunos por período, sob condução de professores indígenas.

Da Grande Cuiabá, participam estudantes de 16 escolas estaduais: Francisco Ferreira Mendes, Padre Ernesto Camilo Barreto, Professor Honório Rodrigues Amorim, Alcebíades Calhao, José Leite de Moraes, Hermelinda de Figueiredo, João Brienne de Camargo, Emanuel Pinheiro, Cezina Antonio Botelho, Marlene Marques de Barros, Antônio Cesário de Figueiredo Neto, Antônio Epaminondas, Elmaz Gattas Monteiro, Senador Azeredo, Governador José Fragelli e Santos Dumont.

Confira no anexo a programação completa.

Fonte: Governo MT – MT

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