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CGE adota sistema que avalia ética e transparência de empresas contratadas pelo poder público

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Os secretários controladores-gerais de Mato Grosso, Paulo Farias, e de Pernambuco, Érica Lacet, assinaram nesta sexta-feira (06.6), durante o 54º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Aracaju-SE, um Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a cessão do código-fonte do sistema Integridade.PE.

A ferramenta digital foi desenvolvida pela CGE-PE para avaliar padrões de integridade de empresas privadas que se relacionam com a administração pública. Com a parceria, a CGE-MT passará a utilizar e aperfeiçoar a ferramenta em sua atuação, dando um salto qualitativo na promoção da integridade nas contratações públicas.

“A assinatura deste acordo é um símbolo de como o controle interno pode romper fronteiras estaduais e se fortalecer pela cooperação. Estamos unindo expertises para ampliar o impacto social do controle e garantir que as empresas que prestam serviço ao Estado estejam comprometidas com padrões éticos elevados”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

A secretária Ériica Lacet reforçou que o compartilhamento do Integridade.PE reflete um compromisso com a inovação no setor público: “Desenvolvemos uma metodologia robusta que vem mostrando resultados concretos. Ver essa tecnologia sendo adotada por outro estado é um reconhecimento e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade compartilhada de fazer essa política crescer”.

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O sistema Integridade.PE permite uma avaliação estruturada de empresas com base em critérios como governança, gestão de riscos, políticas anticorrupção e mecanismos de integridade. Com a cessão do código-fonte, a CGE de Mato Grosso terá acesso à base tecnológica, metodologias e ao ambiente de treinamento da ferramenta, podendo adaptá-la às necessidades locais e contribuir com sua evolução.


O acordo prevê ainda que Mato Grosso compartilhe com Pernambuco os resultados obtidos a partir do uso da ferramenta, promovendo uma via de mão dupla de aprendizado e aprimoramento.

O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Ele reforça o espírito de colaboração e inovação que marca o encontro do Conaci, fórum nacional dos órgãos de controle interno, que vem promovendo práticas de excelência na administração pública.

“Esta cooperação é uma aposta no futuro da integridade no Brasil. Mais do que tecnologia, estamos trocando confiança, inteligência institucional e propósito público”, concluiu Farias.

O 54º Conaci reuniu na quinta e sexta-feira (05 e 06) representantes dos órgãos de controle da União, estados, municípios e da sociedade civil. O primeiro dia do evento contou com palestras sobre temas de grande relevância para as controladorias do país, como o papel do controle interno nas mudanças climáticas, apresentado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques, o uso da inteligência artificial na fiscalização, o engajamento social no controle dos recursos públicos, os impactos da nova lei de licitações e a consensualidade no controle interno.

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Já o segundo dia foi dedicado à pauta administrativa, com acesso restrito aos membros do Conaci. As discussões reforçaram o compromisso com o fortalecimento e a modernização do controle interno na administração pública. A próxima Reunião Técnica está prevista para setembro, em Goiânia (GO).

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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