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Avaliação diagnóstica feita pela FGV irá subsidiar ações da Secretaria de Educação

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) apresentou, nesta quarta-feira, em Cuiabá, o resultado da Avaliação Diagnóstica da Educação Básica realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados irão subsidiar as decisões pedagógicas a serem adotadas em ações que trabalham o reforço escolar e a recomposição da aprendizagem.

Segundo a FGV, os resultados das avaliações educacionais diagnósticas de 2022 indicam a manutenção das proficiências e percentuais por nível de desempenho obtidos nas avaliações nacionais de 2019 para os anos iniciais do ensino fundamental, mas com queda do rendimento escolar nos anos finais do ensino fundamental e, mais acentuadamente, no ensino médio, onde observou-se que 75% dos alunos avaliados em Matemática encontram-se no nível de desempenho abaixo do básico.

A análise do resultado objetiva esclarecer o desempenho do rendimento escolar dos alunos nas respectivas competências e habilidades avaliadas segundo as Matrizes de Referência da Avaliação. Também, visa fornecer instrumentos para o desenvolvimento de atividades didáticas que promovam a melhoria da aprendizagem, uma vez que os resultados fornecidos serão utilizados na elaboração de um plano de estudo personalizado para cada escola, cada turma e cada grupo de aluno.

“Para cada situação é preciso uma estratégia e uma intervenção diferente no fortalecimento da aprendizagem. A Avaliação Diagnóstica mostra a realidade e indica as tomadas de decisões nesse sentido”, analisa o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes.

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A análise faz parte do programa Avalia MT, política de educação implementada pela Seduc-MT com foco em melhorar a aprendizagem dos estudantes. Desde o início da gestão, em 2019, já foram implementadas 120 ações e 30 políticas públicas de impacto voltadas à Educação.

Em busca de inovação e evolução na educação pública, em 2022 a Seduc-MT contratou o consórcio formado pela FGV e Dian & Silva e está implementando o Sistema Estruturado de Ensino. A proposta abarca a gestão para a aprendizagem, formação, avaliação e plataforma digital que atende mais de 350 mil estudantes em 700 escolas da rede estadual.

O processo teve início com a avaliação educacional diagnóstica e formativa, realizada no período de 28 de abril a 12 de maio, para todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental a 3ª série do ensino médio das escolas públicas estaduais, nos eixos de conhecimento de Linguagens (em 2022 avaliando leitura e escrita em Língua Portuguesa) e Matemática. Nessa fase, o plano amostral envolveu 47.263 alunos de 80 escolas localizadas nas 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o processo da FGV é inovador e utiliza testes padronizados na escala da Prova Brasil, fornecendo dados e análise de resultados com metodologia técnica-científica por aluno, turma, escola, diretoria de ensino e rede. “Dessa forma, a ação avaliativa propõe mensurar as dimensões de eficiência e eficácia da educação pública estadual. Sabemos qual o nível de deficiência de cada aluno, escola e DRE, além de formatar específicamente cada plano de intervenção”, completou o secretário.

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Ele observa que a Seduc adotou uma política com início, meio e fim. “Por intermédio de um circuito de aprendizagem, cada escola terá a sua meta e o seu plano de ação, além de um plano de intervenção da Seduc para cada caso. “Adotamos em Mato Grosso o que há de melhor e dando resultados práticos à Educação. Nos tornamos ponta de lança e logo seremos modelo para outros estados, figurando entre as 10 melhores educações do Brasil até 2032”.

As ações desenvolvidas estão em andamento em todo o estado, que hoje é dividido em 15 Diretorias Regionais de Ensino (DREs): Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Querência, Cáceres, Juína, Diamantino, Sinop, Matupá, Alta Floresta, Confresa, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.

A equipe técnica já percorreu todas as DREs para fazer o diagnóstico inicial da rede pública de ensino mato-grossense, e agora realiza a etapa de reuniões de esclarecimento e monitoramento dos resultados obtidos para que o Sistema Estruturado de Ensino possa ser implementado em sua totalidade ao longo de 2022, indo até 2026, quando já estará avaliando todos os eixos de conhecimento, envolvendo Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Promotoria recomenda à Câmara avaliação de conduta de vereador

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, expediu notificação recomendatória à Câmara Municipal para que analise possível repercussão ética e parlamentar envolvendo o vereador licenciado e ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Rogério de França Martins.A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a origem, a natureza e as circunstâncias de valores em espécie supostamente recebidos pelo gestor, bem como eventual relação dos fatos com o exercício da função pública e possível prática de ato lesivo ao patrimônio público ou de improbidade administrativa.A investigação teve início após a divulgação de imagens que mostrariam o então diretor-presidente do DAE/VG recebendo quantias em dinheiro e manuseando uma sacola contendo valores em espécie. Segundo a promotoria, o material audiovisual foi juntado aos autos e passou por análise preliminar. Também foram incorporadas ao procedimento informações sobre a existência de investigações relacionadas à autarquia municipal e um áudio que, conforme apurado, teria sido atribuído ao investigado.Na notificação, a promotora de Justiça destaca que, embora enquanto exercia a presidência do DAE/VG, Rogério de França Martins permanecia titular do mandato de vereador, estando apenas licenciado da função legislativa. Por essa razão, a promotoria aponta que os fatos investigados podem ter repercussão no âmbito do decoro parlamentar, matéria de competência da Câmara Municipal.O documento encaminhado ao presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, com cópia à Comissão de Ética Parlamentar, recomenda que os elementos reunidos no inquérito civil sejam submetidos ao órgão competente para análise fundamentada sobre eventual violação ao decoro parlamentar e sobre a existência de requisitos para instauração de procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo.A promotoria ressalta que a medida não representa antecipação de julgamento sobre a responsabilidade do investigado, mas busca assegurar que o Poder Legislativo exerça sua competência constitucional e regimental para avaliar se os fatos possuem repercussão na dignidade do mandato parlamentar. Conforme a recomendação, cabe à Câmara realizar juízo próprio e fundamentado acerca da necessidade de adoção de providências no âmbito de suas atribuições.O Ministério Público também recomenda que, caso sejam constatados indícios suficientes para atuação da Casa Legislativa, sejam adotadas as medidas institucionais juridicamente cabíveis, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, inclusive em eventual processo político-administrativo.A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas. Além da resposta formal, deverão ser encaminhados documentos que comprovem o atendimento à recomendação.De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o encaminhamento dos elementos já reunidos no inquérito civil tem o objetivo de viabilizar a análise institucional da matéria pela Câmara Municipal e prevenir eventual omissão na apreciação de fatos que podem estar relacionados ao exercício do mandato parlamentar.Foto: Câmara Municipal de Várzea Grande

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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