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Sugestões para Política Estadual de Educação Especial serão analisadas por grupo de trabalho

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MATO GROSSO

A audiência pública realizada nessa quarta-feira (27.04) pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para discutir a Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, recebeu diversas sugestões que serão analisadas e aprimoradas para compor o texto estadual. O objetivo é que a Política Estadual de Educação Especial seja implementada ainda em 2022. 

O evento reuniu representantes da Seduc, Ministério Público Estadual (MPE), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pais de alunos e instituições que defendem o direito à educação da pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação, e debateu de forma ampla a minuta da política de educação – resultado de diversos olhares sobre a temática.
 
“O tema nos propicia a reflexão do quão é importante incluir a pessoa com deficiência nos diferentes espaços: família, escola, sociedade e no mercado do trabalho”, disse o secretário de Educação, Alan Porto. “Com o envolvimento de organismos públicos e da sociedade na elaboração da proposta, a Seduc espera que a inclusão realmente ocorra como deve: com equidade”, completou.

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A secretária adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice Oliveira Holanda, que mediou os debates na audiência, observou que o objetivo é que se discuta o impacto das normas em geral e, especificamente, em relação a cada grupo no aprimoramento do ensino inclusivo, com o qual a Secretaria de Educação está comprometida. 

Valdelice destacou que a participação de todos os entes interessados vai contribuir para que o documento final, após estudado tecnicamente, considere a pertinência pedagógica, a legislação vigente e a viabilidade financeira.

Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, a questão tem relevância jurídica, social e interesse público, pois aborda o tema constitucional do direito à não discriminação, que contempla o paradigma da educação inclusiva. 

“Temos que buscar o melhor entendimento do tema em suas dimensões psicológicas, sociológicas e pedagógicas”, argumentou. O representante do Ministério Público também defende que se defina a forma pela qual a proposta será regulamentada, se por decreto ou lei. O promotor quer garantias de que a política, após referendada, seja cumprida, executada e mantida.

O secretário de Educação assegurou que todas as sugestões serão encaminhadas para serem criteriosamente analisadas e, se necessário, aprimoradas para compor o texto da Política Estadual de Educação Especial.

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O grupo de trabalho responsável por encaminhar as demandas já está em atividade e a proposta é fechar o texto após profunda discussão durante o Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, previsto para ocorrer em junho, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Município inaugura ILPI e avança em políticas de proteção

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O Ministério Público de Mato Grosso acompanhou, nesta terça-feira (25), a inauguração da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Amália Barros, em Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). O novo espaço foi implantado para oferecer acolhimento, cuidado, segurança e qualidade de vida à população idosa que necessita de atendimento institucional. A solenidade contou com a participação do promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, de autoridades municipais e representantes da sociedade civil.Durante a cerimônia, o promotor de Justiça destacou a importância da iniciativa e ressaltou o compromisso do município com a proteção da pessoa idosa. “O ideal é que todo idoso possa receber cuidado, respeito e acolhimento dentro da própria família. Mas sabemos que nem sempre isso é possível. Nesses casos, cabe ao poder público e à sociedade garantir amparo e dignidade. A inauguração desta casa demonstra o compromisso da gestão municipal com essa missão e, mais do que cumprir um dever legal, revela um trabalho realizado com sensibilidade e respeito. Hoje, o Ministério Público está aqui para reconhecer e parabenizar essa importante conquista para a população”, afirmou.Outras ações – Além da implantação da ILPI, o município também vem ampliando as políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, implantou o programa Família Acolhedora, serviço que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados de suas famílias por determinação judicial em razão de situações de violação de direitos. A proposta é garantir proteção, afeto e convivência familiar em um ambiente seguro enquanto são realizados os encaminhamentos necessários para cada caso.Segundo a coordenação do programa, o acolhimento familiar não se confunde com adoção, sendo uma medida temporária acompanhada por equipe multidisciplinar. O município busca ampliar a rede de famílias aptas a participar da iniciativa, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.Outro projeto em andamento é a reforma da antiga Casa Lar, espaço que abrigará a futura Casa do Autista. A iniciativa busca ampliar o atendimento especializado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, garantindo um ambiente adequado para o desenvolvimento de ações de acolhimento, acompanhamento e suporte.Conforme o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, o MPMT tem atuado de forma permanente no apoio e na articulação dessas políticas públicas voltadas à pessoa idosa, à infância e à população autista, contribuindo para a construção de soluções que fortaleçam a rede de proteção social e ampliem o atendimento às populações mais vulneráveis do município.

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Fotos: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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