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MATO GROSSO

Apiacás prorroga expediente em regime de teletrabalho na unidade judicial

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MATO GROSSO

O juiz-diretor da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, prorrogou por mais 16 dias, a partir de terça-feira (25 de outubro), a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (1.974 Km a norte da Capital). A suspensão do expediente presencial, publicada na Portaria 58/2022, é por conta da obra de reforma do prédio do Fórum.
 
De acordo com o magistrado, durante o período de teletrabalho, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do edifício não causa impactos à acessibilidade dos sistemas, como o do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Controle de Informação Administrativa (CIA), nos quais tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
A portaria traz ainda os meios de comunicação, como telefones e endereços eletrônicos, de todos os setores da comarca para que as partes, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública ou qualquer pessoa interessada nos processos que tramitam na unidade possam entrar em contato.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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OAB MT

Gisela Cardoso cobra investigação

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso cobra investigação 'a fundo' sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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