MATO GROSSO
Ager realiza audiência pública em Lucas do Rio Verde com participação ativa da população
MATO GROSSO
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, na noite desta quarta-feira (7.5), a primeira audiência pública do novo ciclo de Ouvidoria e Participação Social, no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O evento marcou o início de uma série de encontros que buscam ampliar o diálogo com a população sobre os serviços públicos regulados pela autarquia.
Com transmissão ao vivo pelo canal da Ager-MT no YouTube, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, autoridades locais e usuários dos serviços públicos delegados, que tiveram a oportunidade de fazer perguntas, apresentar sugestões e relatar demandas diretamente aos dirigentes das concessionárias que administram as atividades reguladas pela Agência.
A escolha pelo período noturno teve como objetivo facilitar a participação de trabalhadores e cidadãos que não podem comparecer em horário comercial, garantindo maior inclusão e representatividade nas discussões.
“Foi um momento ímpar estar presencialmente neste início do terceiro ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria da Ager, juntamente com os concessionários dos serviços públicos estaduais, sentindo diretamente da população como estão percebendo a qualidade dos serviços públicos delegados”, declarou o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo.
Durante a sessão, a equipe da Ager destacou a importância da escuta ativa como instrumento para fortalecer a participação social e promover melhorias efetivas na qualidade dos serviços regulados. “Nosso compromisso é ouvir, registrar e encaminhar cada manifestação para que as soluções estejam alinhadas às reais necessidades dos cidadãos mato-grossenses”, ressaltou a superintendente reguladora de Ouvidoria da autarquia, Clarice Zunta.
A vereadora e vice-presidente da Câmara, Nadir Santana, agradeceu a escolha do município para sediar o início do ciclo. “É uma honra para Lucas do Rio Verde receber a primeira audiência pública desta iniciativa tão importante. Agradeço à Ager por trazer esse espaço de diálogo para nossa cidade e permitir que nossa população seja ouvida”, declarou.
O ciclo de audiências segue por outras sete cidades nos próximos meses: Primavera do Leste (14 de maio), Pontes e Lacerda (4 de junho), Tangará da Serra (18 de junho), Guarantã do Norte (20 de agosto), Água Boa (2 de setembro), Confresa (4 de setembro) e Cuiabá (1º de outubro). Todas as sessões serão presenciais e contarão com transmissão online, garantindo ampla participação popular.
A iniciativa tem ainda o apoio de ouvidores municipais, Câmaras e Prefeituras, reforçando a articulação institucional em prol da melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
Foto: Reprodução YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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