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Secretário destaca importância do debate e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente

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MATO GROSSO

Durante participação no 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciado na noite desta quinta-feira (26.05) em Cuiabá, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou a importância da discussão permanente e a interação entre os órgãos na prevenção e fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Promovido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Educação, Polícias Civil e Militar, o evento prossegue com programação durante todo o dia desta sexta-feira (27.05).

Bustamante avaliou os seminários e encontros, a exemplo deste do MP-MT, como fundamentais para expor, discutir e unir forças na prevenção e repressão. “Não podemos mais admitir omissão ou que os casos de violência contra crianças e adolescentes sejam empurrados para debaixo do tapete, como aconteceu durante muito tempo”, assinalou o secretário. Bustamante reconheceu que o Estado ainda é deficiente na proteção às crianças, todavia, vem avançando na busca por melhorias.   

Sobre as redes sociais acessadas, especialmente nos telefones celulares, apontadas no evento como um dos meios de aliciamento e prática de abusos e violência contra crianças e adolescentes, Bustamante pontou que não há como fugir ou abrir mão da internet e de outros recursos tecnológicos.

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“O que temos de fazer é criar mecanismos que protejam as crianças”, frisou. Ele lembrou que é papel da família, da educação, segurança e demais poderes e órgãos públicos, além própria sociedade, acompanhar e formar consciência sobre o uso correto das tecnologias, para que o público infanto-juvenil não esteja exposto a riscos, “Criança não pode parar de brincar e sonhar”, completou.

Durante o evento, órgãos da Segurança Pública Estadual apresentam projetos e programas educativos de prevenção e combate à violência. A tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos na Polícia Militar, falou sobre o trabalho da instituição. A PM desenvolve mais de 20 projetos sociais no Estado.

O painel de debate, com o tema: “Reflexão sobre as práticas de proteção e enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violência contra a criança e ao adolescente no pós-pandemia”, reuniu o secretário de Educação, Alan Porto; o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Tulio Duailibi Alves Souza; a promotora de Nova Mutum, Ana Carolina Oliveira; a Tenente Coronel Emirella Martins; e a delegada da Mulher em Cáceres, Judá Maali Marcondes.

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O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem como um dos articuladores e palestrantes o procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente no MP-MT.   

 

Fonte: GOV MT

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TJ MT

Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

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Durante 60 anos, a filha carregou uma ausência em sua certidão de nascimento, embora nunca tivesse faltado amor. O pai, com cerca de 90 anos, sempre esteve presente em sua vida, ajudou a criar a filha e nunca negou a paternidade. Faltava apenas oficializar esse vínculo. O reconhecimento aconteceu em uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá. A história, compartilhada pelo juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, demonstrou a importância do Mutirão Pai Presente 2026, que começou nesta segunda-feira (03) em todo o estado e que foi aberta oficialmente no Fórum da Capital.Seis pessoas, três homens e três mulheres, trajam roupas sociais e posam lado a lado sobre tapete vermelho. Ao fundo, estátua da Justiça e banner do projeto Pai Presente.
A ação segue até sexta-feira (7), oferecendo gratuitamente reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica e encaminhamento para exame de DNA, quando necessário, em todas as comarcas de Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar o acesso da população ao reconhecimento da filiação.
Mulher de cabelos escuros longos usa blusa rosa claro com babados e colar dourado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote foi representado pelo juiz auxiliar daHomem de cabelos escuros e barba, veste terno preto, camisa listrada e gravata preta, fala ao microfone. Ao fundo, bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
Mulher de cabelos escuros ondulados veste blazer branco e colar prateado, fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso em destaque.A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
A defensora pública Elianeth Nazário enfatizou o impacto emocional que o reconhecimento da paternidade representa. “O adulto que não tem o nome do pai no registro carrega durante toda a vida um vazio existencial. É a falta de pertencimento, de saber sua origem. Quando as instituições trabalham juntas, garantem cidadania, mas também acolhimento e esperança”.Mulher de cabelos castanhos usa blazer bege sobre blusa preta de poás brancos, fala ao microfone em púlpito de acrílico. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Cidadania que transforma vidas

Homem de cabelos grisalhos veste blazer escuro sobre camiseta branca, fala ao microfone. Ao fundo, ambiente escuro com bandeira de Mato Grosso.Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.
Segundo o magistrado, o mutirão reúne uma equipe ampliada para atender a população e realizar conciliações sempre que possível. Quando há consenso entre as partes, o reconhecimento pode ser homologado imediatamente, sem necessidade de exame de DNA.
A expectativa é realizar mais de 60 audiências durante a semana. Nos casos em que o exame genético é necessário, todo o procedimento é custeado pelo Judiciário, inclusive exames mais complexos, como os realizados quando o suposto pai já faleceu.
Atendimento gratuito

O atendimento do Mutirão Pai Presente segue até sexta-feira (7). Para participar, basta apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou do interessado e comprovante de residência.
Mesmo após o encerramento do mutirão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) continuam oferecendo, durante todo o ano, serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pela via consensual, os procedimentos são mais rápidos, econômicos e permitem que as próprias partes construam a solução mais adequada para cada caso.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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