MATO GROSSO
Secretário destaca importância do debate e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente
MATO GROSSO
Durante participação no 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciado na noite desta quinta-feira (26.05) em Cuiabá, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou a importância da discussão permanente e a interação entre os órgãos na prevenção e fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência.
Promovido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Educação, Polícias Civil e Militar, o evento prossegue com programação durante todo o dia desta sexta-feira (27.05).
Bustamante avaliou os seminários e encontros, a exemplo deste do MP-MT, como fundamentais para expor, discutir e unir forças na prevenção e repressão. “Não podemos mais admitir omissão ou que os casos de violência contra crianças e adolescentes sejam empurrados para debaixo do tapete, como aconteceu durante muito tempo”, assinalou o secretário. Bustamante reconheceu que o Estado ainda é deficiente na proteção às crianças, todavia, vem avançando na busca por melhorias.
Sobre as redes sociais acessadas, especialmente nos telefones celulares, apontadas no evento como um dos meios de aliciamento e prática de abusos e violência contra crianças e adolescentes, Bustamante pontou que não há como fugir ou abrir mão da internet e de outros recursos tecnológicos.
“O que temos de fazer é criar mecanismos que protejam as crianças”, frisou. Ele lembrou que é papel da família, da educação, segurança e demais poderes e órgãos públicos, além própria sociedade, acompanhar e formar consciência sobre o uso correto das tecnologias, para que o público infanto-juvenil não esteja exposto a riscos, “Criança não pode parar de brincar e sonhar”, completou.
Durante o evento, órgãos da Segurança Pública Estadual apresentam projetos e programas educativos de prevenção e combate à violência. A tenente-coronel Emirella Martins, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos na Polícia Militar, falou sobre o trabalho da instituição. A PM desenvolve mais de 20 projetos sociais no Estado.
O painel de debate, com o tema: “Reflexão sobre as práticas de proteção e enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violência contra a criança e ao adolescente no pós-pandemia”, reuniu o secretário de Educação, Alan Porto; o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Tulio Duailibi Alves Souza; a promotora de Nova Mutum, Ana Carolina Oliveira; a Tenente Coronel Emirella Martins; e a delegada da Mulher em Cáceres, Judá Maali Marcondes.
O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem como um dos articuladores e palestrantes o procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente no MP-MT.
TJ MT
Mutirão Pai Presente começa em Mato Grosso com atendimento gratuito à população

Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas destacou que o programa vai além da regularização documental. “Cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representam muito mais do que um ato jurídico. Representam dignidade, cidadania e esperança. Significam dizer a uma criança, a um adolescente ou mesmo a um adulto: a sua história importa e os seus direitos são reconhecidos”, afirmou.
Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, que ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário com uma Justiça mais próxima da população. “O Projeto Pai Presente nasceu para garantir a efetividade de um direito fundamental que muitas vezes é ignorado: o direito à identidade e à filiação. O Poder Judiciário demonstra, mais uma vez, que sua missão vai além da solução de conflitos, promovendo cidadania e inclusão”.
A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira lembrou que a campanha intensifica um serviço oferecido permanentemente pelo Judiciário. “Mais do que ser reconhecido como um ser humano, é ser reconhecido em sua identidade. Saber a sua origem, conhecer o nome dos seus pais e sua história fazem parte da dignidade da pessoa humana. Esta semana serve para lembrar à população que esse direito está ao alcance de todos”, comentou.
Ao relembrar a história da mulher de 60 anos que finalmente teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior explicou que o reconhecimento da paternidade ultrapassa qualquer questão burocrática. “Ela disse que o pai sempre foi presente, mas sua maior mágoa era não ter o nome dele na certidão e nem o sobrenome. Quando fizemos o reconhecimento, todos se emocionaram. Isso não tem preço. Isso é cidadania”.Autor: Roberta Penha
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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