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Acessibilidade: Ouvidoria disponibiliza funcionalidades para atendimento da população

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Canal direto com a população, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso oferece, em seu portal, duas funcionalidades que garantem acesso ao cidadão e cidadã: o Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas e o Balcão Virtual.
 
As novas opções de comunicação conferem agilidade, pelo atendimento on-line no Balcão Virtual, e asseguram inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, que podem solicitar o atendimento pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).
 
As duas funcionalidades atendem a Resolução 432 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, e o Provimento TJMT n. 6/2022, Regimento Interno da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, que dispõem sobre o funcionamento da Ouvidoria, a acessibilidade aos usuários do órgão e a priorização do atendimento pelo Balcão Virtual.
 
Serviço de Atendimento a Pessoas Surdas – Espaço destinado à inclusão de pessoas surdas. Ao escolher a opção, o usuário deve selecionar o setor ao qual deseja atendimento por Libras e marcar a data e horário do serviço.
 
Balcão Virtual – No canal de comunicação on-line da Ouvidoria é possível ser atendido e conferir o horário de funcionamento da ferramenta: de segunda a sexta feira, das 12h às 19h. Ao entrar na opção Balcão Virtual, o usuário também confere a sua posição de espera na fila e a quantidade de pessoas que estão aguardando atendimento, além do número de protocolo da solicitação.
 
Ouvidoria – É o órgão responsável por gerenciar e acompanhar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), assegurando-lhe o direito fundamental insculpido na Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Tem como objetivo orientar, informar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário de Mato Grosso e para isso analisa e responde individualmente as manifestações recebidas pelos canais de atendimento.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

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Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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