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Abertas inscrições para webinário sobre racismo estrutural e ações afirmativas

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MATO GROSSO

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), realiza no próximo dia 22 de novembro o webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas”.
 
O foco, explica a vice-diretora-geral da Esmagis/MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, é propor uma reflexão acerca do tema e de ações afirmativas como um meio democrático na luta antirracista. Ainda segundo a magistrada, a iniciativa visa promover o debate sobre o racismo estrutural com o objetivo de compreender sua dinâmica tanto nas relações interpessoais como na dinâmica das instituições.
 
O webinário será realizado das 8h15 às 11h30 (horário de Mato Grosso), via Plataforma Teams. É voltado a magistrados(as), assessores, integrantes do Ministério Público, advogados(as), defensores públicos, magistrados(as) do Trabalho, servidores, estudantes, demais segmentos de Justiça em todos os graus de jurisdição e eventuais interessados.
 
Para se inscrever, clique neste link. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro.
 
Além da desembargadora Helena Maria Ramos, também são organizadoras do evento a juíza de Direito Renata do Carmo Evaristo Parreira e a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT, advogada Roberta de Arruda Chica Duarte.
 
Programação – Às 8h, a abertura será feita pela desembargadora Helena Maria Ramos. Na sequência, às 8h10, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza proferirá palestra sobre o tema “Ações afirmativas e políticas de cotas”.
 
Às 9h, a doutora em Sociologia Silviane Ramos Lopes falará sobre “Enfretamento ao Racismo e as outras formas correlatas de discriminação étnico.
 
Às 9h40, a juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro (TRT 23ª Região) fará palestra com o tema “Entre Corinas e Carolinas: gênero, raça, desigualdades regionais e evolução da inserção da mulher negra no mercado de trabalho.”
 
Após as palestras, será aberto espaço para debates e perguntas.
 
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3844.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte com a imagem, em tons de cinza, de uma mulher negra. Sobre a imagem aparece o texto Webinário “Racismo estrutural, enfrentamento e ações afirmativas”, 22 de novembro, 8h15 às 11h30 (horário de Cuiabá).
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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