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1º Feirão SER Família Habitação tem 1,5 mil imóveis disponíveis em 11 bairros de Cuiabá e Várzea Grande

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O 1º Feirão SER Família Habitação, que ocorre nesta sexta-feira (5.12) e sábado (6), no estacionamento do Shopping Pantanal, em Cuiabá, conta com 1,5 mil moradias disponíveis em 11 bairros da Capital e de Várzea Grande. O evento é uma oportunidade para que as famílias que sonham com o primeiro imóvel possam adquirir a moradia com subsídio de até R$ 25 mil do Governo de Mato Grosso.

As unidades habitacionais oferecidas para aquisição estão localizadas nos seguintes bairros de Cuiabá: Parque Atalaia, São Francisco, Parque Geórgia, Altos do Parque, Tropical Ville, São José, Parque Cuiabá e Pedra 90. Já em Várzea Grande, as casas ou apartamentos estão nos bairros Canelas, Costa Verde e Cristo Rei.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, possibilita que as famílias tenham acesso a imóveis com alto padrão de qualidade e toda a infraestrutura urbana a partir de um subsídio aportado pelo Governo do Estado.

Os beneficiados podem receber até R$ 25 mil, sendo que o valor pode ser acrescido do subsídio do programa habitacional federal, o Minha Casa, Minha Vida, e também das vantagens de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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“Eu sei como é importante para uma família ter o imóvel próprio e fico muito emocionada sempre que há entregas. É por isso que sempre penso em formas de tornar o programa mais acessível”, afirma a primeira-dama.

Empreendimentos disponíveis

Um dos empreendimentos disponíveis é o condomínio de apartamentos Altos da Geórgia, que fica no Parque Geórgia, em Cuiabá. A área útil de cada unidade é de 51,81 metros quadrados. As obras já estão em andamento e a previsão de entrega é para 31 de março do ano que vem.

Além do Altos da Geórgia, Cuiabá tem imóveis no Residencial Chapada Atalaia, Alameda Cerrado, Residencial Siriema, Mirante do Norte, Parque das Flores, Vila dos Pássaros, Villaggio Lírios, Villaggio Orchídeas e Vila Nova. Na cidade vizinha, Várzea Grande, os empreendimentos disponíveis são os condomínios Canto das Mangueiras, Chapada das Mangueiras e Merit.

Os detalhes de cada uma das opções estão no site da MT Participações e Projetos (MT Par), www.mtpar.mt.gov.br, onde as famílias também podem fazer o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (Sihab-MT), que é a porta de entrada para o Programa SER Família Habitação.

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O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que uma das vantagens do programa é a possibilidade de escolha por parte do beneficiado.

“Temos empreendimentos em vários pontos da cidade e o cidadão pode escolher conforme a sua preferência e necessidade. Agora, é bom deixar claro que, independente do local de escolha, todos os imóveis possuem infraestrutura e ótima qualidade de construção. Tudo para que as pessoas tenham dignidade e segurança em sua nova casa”, assegura.

As empresas que estão com estandes no feirão são: MRV, Cumbres Brasil, Paiaguás, Mais Lar, Menin, WR Engenharia, Ecovita e Pacaembu. Além delas, há um espaço de atendimento da MT Par e da Caixa Econômica Federal (CEF).

SER Família Habitação

Atualmente, o programa já concedeu subsídio a mais de 15 mil famílias em Mato Grosso e está presente em 113 municípios. Ele é desenvolvido em parceria com os municípios, o Governo Federal e também a Caixa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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