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MATO GROSSO

Prazo para rematrícula de estudantes da Rede Estadual termina nesta quinta-feira (31)

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MATO GROSSO

O período de rematrícula para estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, referente ao ano letivo de 2025, encerra nesta quinta-feira (31.10). Além da rematrícula online pelo aplicativo MT Cidadão e o Portal MT GOV, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) também disponibilizou terminais de computadores nas escolas para que pais ou responsáveis façam o procedimento de forma presencial.

A Seduc reforça que ambos os métodos oferecem praticidade. No entanto, o formato online permite que a rematrícula seja feita de qualquer lugar e a qualquer momento, sem a necessidade de se deslocar até a escola.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observa que a Seduc garante o atendimento presencial para aqueles que não possuem acesso à internet. “As escolas também realizam uma abordagem inclusiva para atender às diferentes realidades das famílias”.

O secretário ressalta que a matrícula online também proporciona uma visão mais clara na organização das turmas para o próximo ano letivo, por parte das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), e que a rematrícula é um procedimento obrigatório e vital para garantir que todos os alunos tenham acesso a vagas nas escolas desejadas.

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“Desta forma, os pais podem acompanhar o processo de rematrícula e receber notificações sobre prazos importantes do calendário escolar. Após fazerem a rematrícula, os pais devem ficar atentos para as próximas datas do calendário escolar”.

Cronograma a Matrícula Web

  • Alunos PAEDE: de 13/11/2024 a 22/11/2024
  • Cuiabá: de 18/11/2024 a 22/11/2024
  • Demais municípios: de 19/11/2024 a 22/11/2024

Clique no link e acesse o Portal MT GOV.

Confira no anexo o passo a passo da rematrícula.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

Publicados

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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