JURÍDICO
TSE inaugura perfil na rede social Kwai
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Na abertura da sessão desta quinta-feira (10), o presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, comunicou a inauguração oficial do perfil do Tribunal no Kwai. O ministro informou que a página já é um sucesso, pois começou com mais de 300 mil seguidores na rede social. O Kwai é uma plataforma digital de criação e compartilhamento de vídeos curtos, muito usada no Brasil.
“O nosso perfil foi criado para levar conteúdo de qualidade e de confiança para as nossas eleitoras e eleitores. Onde estão as eleitoras e os eleitores brasileiros também está a Justiça Eleitoral. A comunicação da Justiça Eleitoral não deixará de medir esforços para que todas e todos estejam sempre bem informados sobre as eleições, a segurança do processo eleitoral e sobre os afazeres da Justiça Eleitoral brasileira. Informação plena e com qualidade”, disse o ministro Fachin.
Parcerias com plataformas digitais
O ministro aproveitou para, em nome do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciar que na próxima terça-feira (15), às 11h, o TSE vai assinar a parceria com o Kwai e renovar as parcerias com as plataformas digitais Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram e YouTube.
“Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022. Por isso, juntos, mais uma vez, vamos realizar, como sempre temos feito, eleições limpas, livres e seguras”, afirmou Fachin.
EM/CM
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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