JURÍDICO
Simonetti participa da reinauguração da subseção de Taguatinga (DF)
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A sede da primeira subseção da Seccional da OAB no Distrito Federal, em Taguatinga, foi reinaugurada com melhorias no espaço e nos serviços oferecidos aos advogados e advogadas. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia, nesta segunda-feira (20/3). Em sua fala, destacou uma das principais bandeiras da gestão, a interiorização, como iniciativa que visa equalizar a atuação da advocacia em todo o país.
“Desencastelar o Conselho Federal da Ordem e visitar o interior do Brasil. Isso é dar dignidade à advogada e ao advogado do interior”, disse. “Taguatinga se transforma hoje na capital da advocacia brasileira, servindo de exemplo e tendência para que nós possamos levar os mesmos benefícios daqui a cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros”, completou Simonetti.
A subseção recebeu diversas melhorias, ampliando a inclusão e o conforto dos advogados que utilizam o local. Além da qualificação do espaço, foi lançada uma sala com computadores, custeados pelo Conselho Federal, salas de atendimento e espaço com brinquedos destinado a crianças.
Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, destacou que um dos objetivos da seccional do Distrito Federal é investir nas seccionais, para que sejam a porta de entrada da advocacia ao buscar apoio institucional. “Desde 2019 o nosso maior foco de atuação são as subseções. É trazer as subseções para dentro da OAB-DF. Trazer os advogados e as advogadas das subseções para o Conselho da OAB-DF. É dar voz, dignidade”, pontuou.
O evento teve a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da conselheira federal da OAB, Cristiane Damasceno; da vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana; do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchoa Athayde; entre outras autoridades.
Em 2023, a subseção de Taguatinga ultrapassou quatro mil inscritos. O dado foi apresentado pelo presidente da regional, Flávio Fonseca. Ele relatou que a qualificação do prédio e dos serviços oferecidos tem o objetivo de aproximar a Ordem dos advogados da cidade. “A pandemia afastou o advogado do fórum, da OAB, vivemos tempos terríveis no mundo. Hoje nós estamos entregando essa obra que atende efetivamente Taguatinga, o advogado pode vir aqui atender o cliente dele com toda a dignidade, com toda a estrutura. Isso não é mais do que nossa obrigação. A gente está aqui para servir a advocacia.”
Fonseca ainda anunciou que será instalado um posto do INSS exclusivo na subseção para facilitar a atuação dos advogados, em especial, daqueles que atuam na área previdenciária.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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