JURÍDICO
Supremo, RNCd e ABPEducom promovem ciclo de lives em defesa da democracia
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A Associação Brasileira dos Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom) abre na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, a partir das 19 horas, o Ciclo de Debates “Educomunicação, Democracia e Eleições”. A live inaugural terá como tema “Educomunicação, aliada na defesa do Estado Democrático de Direito”. As ações integram o Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd). A transmissão ocorrerá simultaneamente pelos canais no YouTube da ABPEducom e do STF e pela TV Justiça. Haverá interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O encontro contará com a participação de Ismar Soares, presidente da ABPEducom e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Rosane Rosa, associada da ABPEducom e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e Fernando Oliveira Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB) e presidente da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom). O mediador será Felipe Saldanha, pesquisador do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE/USP) e diretor de Comunicação da ABPEducom.

A iniciativa é correalizada pelo Núcleo Regional da ABPEducom no Vale do Paraíba e tem apoio do Educom Alto Tietê. Outras duas lives, programadas para os meses de agosto e setembro, completam o projeto.
Curso para educadores
Além do Ciclo de Debates, a ABPEducom Vale do Paraíba também promoverá, no âmbito do Programa de Combate à Desinformação do STF, o curso “Educomunicação em tempo de Eleições: reflexões e proposições para fortalecer a participação cidadã”. A formação será ofertada gratuitamente, terá foco nos professores da Educação Básica e ocorrerá virtualmente, entre os meses de agosto e setembro, com aulas síncronas e assíncronas. As inscrições serão abertas em breve.
RNCd e STF
Com o objetivo de combater a desinformação e promover a defesa da democracia, diversas entidades participantes da RNCd se articularam ao programa do STF e se comprometeram a organizar ações – como debates, oficinas, cursos e formações – a serem realizadas durante o período que antecede as eleições.
Um outro exemplo de ação educomunicativa desenvolvida dentro do programa do Supremo, com apoio da RNCd, é a criação e edição de vídeos com alunos da rede pública do município de Santos, em São Paulo, participantes do projeto Memórias em Rede, do Instituto Devir Educom. O material será lançado nas próximas semanas.
IV//EH
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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