CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Enja tem painel com foco no Estatuto da Advcocacia e na luta em defesa das perrogativas da profissão

Publicado em

JURÍDICO

Nesta quinta-feira (1/12), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, participou do painel “O Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia”. O evento faz parte da programação do segundo dia do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Salvador. O presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Beto Simonetti, também prestigiou o momento e aproveitou a oportunidade para parabenizar os palestrantes e agradecer pela participação do público. 
Em sua palestra, Cristiane Damasceno enfatizou que o profissional da advocacia deve ter discernimento sobre as problemáticas das prerrogativas para proteger os seus direitos de forma efetiva. “Nós, enquanto advogados e advogadas, jamais podemos entrar na atividade profissional sem saber o que nós estamos fazendo. E isso começa pelos nossos direitos. Para nós exigirmos que o direito seja cumprido, temos que entender que as coisas possuem regras e essa é uma autorresponsabilidade que é nossa.”
Ainda durante o seu discurso, a presidente destacou a necessidade do recorte de gênero e de raça ao abordar o assunto. A presidente da CNMA fez um incentivo à prática de lutar contra a violência institucional contra as mulheres e negros. Em suas palavras finais, a conselheira ainda reforçou  a necessidade da atuação colaborativa e do espírito de coletividade enquanto classe profissional. 
Em sua palestra, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, falou sobre o papel da advocacia e de como o sistema de prerrogativas é um tema que é intrínseco a ele. O procurador ressaltou os avanços conquistados por meio da implantação da Procuradoria e da mudança positiva no entendimento acerca das prerrogativas. “As prerrogativas são uma matéria específica do direito e precisamos de profissionais especialistas para que haja a efetiva defesa de nossos direitos”, disse.
A mesa de trabalho foi presidida pela conselheira estadual da OAB-BA Yldene Martins.  A cerimônia contou ainda com a participação do vice-presidente da Comissão de Prerrogativa e especialista em Direito do Trabalho, Carlos Sampaio, e da procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira. 
Em seu discurso, Carlos Sampaio falou sobre o direito dos advogados e a Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD). Sampaio faz um alerta sobre casos da interpretação inadequada dessa lei e de suas incorrências na atuação do advogado e do advogado. Já Mariana abordou as repercussões e os avanços nas defesas das prerrogativas, com exemplos práticos sobre o combate de violações, como o desrespeito ao sigilo profissional, episódios de abuso de autoridade, impossibilidade de acesso aos autos, entre outras formas de obstruir a devida atuação da advocacia.

Fonte: OAB Nacional

Leia Também:  Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF
Propaganda

JURÍDICO

Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Publicados

em

Por

Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

Leia Também:  Austrália fura defesa da Tunísia, vence e se mantém viva na Copa

O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

Leia Também:  "Advocacia é a profissão da liberdade", afirma Simonetti no 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil em SC

Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA