JURÍDICO
Simonetti empossa membros da Comissão Nacional de Direitos Sociais
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A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (16/5) solenidade de posse da Comissão Nacional de Direitos Sociais. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu posse a Paulo Maia (presidente), Elton Jose Assis (vice-presidente), Layla Milena Oliveira Gomes (secretária) e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (secretária-adjunta), bem como aos demais membros do colegiado: João Carlos Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Avila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Abraão Verissimo Júnior (membro-consultor), Felipe Vasconcellos Cavalcante (membro-consultor) e Murilo Guedes Chaves (membro-consultor).
Simonetti prestou homenagem ao presidente da comissão durante a solenidade. “Paulo é uma referência para mim e é um dos combatentes que mais admiro nas fileiras da advocacia. Portanto, é uma honra contar com sua colaboração nos trabalhos da minha gestão”, afirmou ele. “Por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais a OAB reafirma o seu compromisso ético e jurídico com uma sociedade cada vez mais igualitária. Uma sociedade onde todas e todos tenham acesso irrestrito aos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos”, completou o presidente.
Maia salientou enxergar um simbolismo importante no fato de um advogado trabalhista assumir a presidência da Comissão Nacional de Direitos Sociais. “Sabemos que as comissões, se não são o coração da OAB, que são as prerrogativas, são suas artérias. Conduzem o sangue para todos os rincões onde a advocacia está e onde há necessidade de enfrentamento de temas diversos com coragem, mas também com equilíbrio, respeito e o republicanismo que é exigido da OAB. Com muita alegria, recebo essa incumbência”, disse ele.
Parceria
O ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou da solenidade representando o presidente do TST, Emmanoel Pereira. “Trago a mensagem da clara interligação que existe entre a OAB e a Justiça do Trabalho. Instituições irmãs que compartilham princípios e incontáveis pontos de convergência. Provavelmente, as mais expressivas estejam relacionadas à defesa da justiça social”, disse. “Reforço o diálogo e o equilíbrio das instituições para que sempre continuemos a avançar. A Justiça do Trabalho conta com a OAB e com as demais instituições do nosso sistema de Justiça para perseguir a Justiça Social”, acrescentou o ministro.
Participaram da solenidade, entre outras personalidades, o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, o presidente do IAB, Sydney Sanches, o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Erinaldo Dantas, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e a ex-presidente do IAB, Rita Cortez.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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