JURÍDICO
Presidente do CFOAB recebe o deputado federal Paulo Teixeira
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (2/6), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), na sede do Conselho Federal da Ordem. O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também participou do encontro, no qual falaram sobre matérias legislativas em tramitação ligadas à advocacia.
“Esse diálogo da OAB com o Parlamento é fundamental, tanto para tratar de interesses da sociedade civil como de demandas da advocacia. A Ordem, enquanto voz constitucional do cidadão e representante dos cerca de 1,3 milhão de advogados e advogadas, está de portas abertas a todos os deputados e senadores para debater o aprimoramento da legislação brasileira e fortalecer as instituições democráticas”, disse Simonetti.
O presidente da Ordem entregou ao parlamentar um diploma de reconhecimento aos esforços na tramitação do PL 5.284/2020 – que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia – e também à atuação do deputado no combate à violação de prerrogativas. Anteriormente, a Ordem já havia agradecido aos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Lafayette de Andrada (Rep-MG), Fábio Trad (PSD-MS) e Margarete Coelho (PP-PI); e aos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Paulo Teixeira – que tem formação em direito pela Universidade de São Paulo (USP) – é autor de projetos e requerimentos legislativos afetos à advocacia, bem como integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
Importância
O deputado federal exaltou o papel histórico da OAB, sobretudo no atual momento do país. “A Ordem é uma defensora da democracia e das prerrogativas da advocacia frente aos abusos que visam enfraquecer as instituições democráticas”, alertou.
Sobre o reconhecimento da OAB por sua atuação, o parlamentar destacou que trata-se de “uma lembrança honrosa que marca minha história no seio de uma entidade tão grandiosa, portanto sinto-me lisonjeado”.
Teixeira foi um dos articuladores na Câmara dos Deputados da tramitação do PL 5.284/2020, que deve ser sancionado nesta quinta-feira (2/6). No último dia 23/5, o parlamentar apresentou à presidência da Câmara um requerimento de audiência pública para discutir medidas necessárias ao aperfeiçoamento da advocacia pública federal.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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