JURÍDICO
Presidente da OAB-PA inaugura nova sede da OAB em Xinguara
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No início do mês, em 3 de março, em mais uma ação de interiorização da OAB, o presidente da seccional do Pará e um dos coordenadores do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Eduardo Imbiriba, e o presidente da subseção de Xinguara, Evandro Santana, inauguraram a sede da subseção no município, na região sul do estado.
Desde 2022, diversas ações estão sendo promovidas, como inaugurações de subseções, revitalizações de espaços utilizados pela advocacia, promoções de eventos e oferta de cursos gratuitos. O Conselho Federal autorizou a compra de equipamentos de informática, que foram recebidos no último mês. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, gravou uma mensagem para a advocacia paraense, especialmente para as advogadas e advogados que atuam em Xinguara e região. O vídeo foi exibido durante a solenidade de inauguração.
O espaço está estruturado com recepção, sala da presidência, auditório, com capacidade para abrigar 100 pessoas, copa, salas climatizadas e equipadas com computadores (reuniões e de apoio), recepção, espaço kids, escritório compartilhado e dois banheiros. O prefeito da cidade, Moacir Pires de Faria, também marcou presença.
O Plano Nacional de Interiorização da Advocacia propõe-se a equalizar as diferentes realidades dos profissionais de direito de todo o país. É um canal criado entre o CFOAB e as seccionais para desenvolver ações para qualificar a integração da classe. Para tanto, o Conselho Federal levantou dados junto às subseções, como número de advogados inscritos e atuantes em cada comarca, convênios firmados, existência de escritórios compartilhados, salas da advocacia, entre outras informações.
O conselheiro federal Alberto Campos, a conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço, a secretária-geral da OAB-SP e coordenadora adjunta do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Daniela Marchi Magalhães, o coordenador Nacional de Interiorização, João de Deus Quirino Filho, o secretário-geral da OAB-PA, Afonso Lobato, e a diretora-geral da Escola Nacional Superior de Advocacia (ESA), Andreza Smith, prestigiaram a cerimônia.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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