JURÍDICO
OAB tem sido fundamental na garantia da estabilidade democrática, diz Fux
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (12/8) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem exercido “papel fundamental na garantia da estabilidade democrática em nosso país nas últimas décadas”. Ele fez a afirmação em mensagem enviada ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para cumprimentar a advocacia pelo 11 de Agosto.
“Juízes e advogados consagram suas vidas em prol da justiça e da democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil tem exercido um papel fundamental na garantia da estabilidade democrática em nosso país nas últimas décadas”, afirmou Fux na mensagem.
“A Ordem também tem sido parceira do STF em projetos de aproximação da Corte com a sociedade. Em razão deste 11/8, parabenizo todos os advogados brasileiros, que diariamente trabalham pelo direito de defesa, um dos pilares da nossa democracia”, escreveu o presidente do STF.
Ações concretas
Sob a presidência de Simonetti, a OAB tem adotado diversas ações concretas de defesa da democracia e também feito pronunciamentos nesse sentido. Confira abaixo as principais:
Confira abaixo as notícias postadas no site oab.org.br:
Defender o sistema eleitoral é condição obrigatória para a OAB, diz Simonetti em posse do TSE
OAB cumprimenta Moraes e Levandowsky por eleição no TSE
OAB firma acordo com TSE para enfrentamento da desinformação nas eleições
Missão democrática do TSE fica ainda mais em evidência em ano eleitoral
OAB reitera confiança no sistema e na Justiça Eleitoral
OAB participa do lançamento do programa de combate à desinformação do STF
Defesa intransigente da democracia e da advocacia marca discursos na posse da OAB Nacional
“Defender o sistema eleitoral é condição obrigatória para a OAB”, diz Simonetti em posse no TSE
OAB reafirma compromisso com a democracia e o sistema eleitoral
OAB e CNBB se unem pela defesa da democracia e combate à fome
OAB firma acordo com TSE para o enfrentamento da desinformação nas eleições
Em mensagem à ONU, Simonetti defende combate à desinformação
OAB reitera confiança no sistema e na Justiça eleitoral
Imprensa repercute manifestação da OAB em defesa das urnas e da Justiça Eleitoral
Comissão de Direito Eleitoral toma posse e debate defesa da democracia
“Liberdades precisam ser reafirmadas e defendidas”, diz Simonetti em evento no STF
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia
Imprensa repercute manifesto em defesa da democracia da OAB Nacional
Abaixo, a repercussão na imprensa:
O Globo – Simonetti fala sobre o 11 de Agosto em O Globo
Estadão – Beto Simonetti afirma que OAB ‘não pertence a nenhum partido político’
Veja – ‘OAB reagirá contra ataques à legitimidade das eleições’, diz Simonetti
Poder 360 – Novo presidente da OAB diz que defenderá a democracia em 2022
Artigo Folha – Liberdade e democracia
VEJA – No STF, presidente da OAB prega união do país em defesa da democracia
O Globo – Bolsonaro e militares vão ‘dividir’ fiscalização das urnas com OAB e CNJ
OAB – Imprensa repercute manifestação da OAB em defesa das urnas e da Justiça Eleitoral
O Globo – OAB, associações de juízes e procuradores saem em defesa do sistema eleitoral
Poder 360 – OAB defende sistema eleitoral depois de discurso de Bolsonaro
Estadão -OAB divulga nota própria em defesa da democracia
Artigo O Globo – Advocacia e democracia
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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