JURÍDICO
Nova programação dos canais de comunicação do TSE visa aproximação com o público
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Ano eleitoral é sinônimo de muito trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque, além de organizar as eleições, aprimorar os sistemas eleitorais e julgar recursos relativos ao pleito, também é função da Corte Eleitoral estabelecer canais de comunicação com o eleitorado do país.
Em 2022, a Secretaria de Comunicação do TSE (Secom/TSE) lançará novos projetos e temporadas inéditas de séries desenvolvidas para estreitar o relacionamento com eleitoras e eleitores. O objetivo é incentivar o voto consciente, divulgar serviços prestados pela Justiça Eleitoral e combater a disseminação de notícias falsas com informações verdadeiras sobre o processo eleitoral brasileiro.
Apesar dos muitos desafios a serem enfrentados ao longo do ano, a Corte Eleitoral está atenta às mudanças tecnológicas e às novas formas de se comunicar com a população para ampliar o alcance das ações promovidas pelo Tribunal, como pontua a secretária de comunicação do TSE, Giselly Siqueira.
“Estamos sempre ligados em tudo o que está acontecendo para poder levar informação rápida, dinâmica e de qualidade para todo mundo, para que todas as brasileiras e brasileiros possam exercer, com consciência e independência, esse ato que é tão importante, que é o ato de escolher o seu representante, aquela pessoa que vai defender os seus direitos pelos próximos quatro anos”, diz.
Linguagem simples
A programação será veiculada em formato de texto, áudio e vídeo, com linguagem de fácil entendimento e uso de recursos de acessibilidade para atender às diferentes necessidades do público.
Na programação preparada para este ano, estão transmissões ao vivo de eventos e das sessões plenárias de julgamentos do Plenário do TSE; a série de reportagens “a JE mora ao lado”; com depoimentos de mesárias e mesários que contribuem com a democracia brasileira; e as novas temporadas do podcast Clica e Confirma, que traz as principais notícias da semana, além do programa Então é Isso, idealizado com o intuito de simplificar expressões utilizadas na Justiça Eleitoral.
Conheça um pouco de cada iniciativa:
Página Fato ou Boato
Criada em outubro de 2020 com o objetivo de combater desinformaçãosobre o processo eleitoral com informações de qualidade, a página Fato ou Boato reúne mais de 300 checagens feitas por nove agências especializadas. Em 2022, a estrutura do site passará por reformulação para garantir mais navegabilidade e fácil acesso ao conteúdo publicado. Participam do projeto as agências AFP Checamos, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas, Estadão Verifica, G1 Fato ou Fake, Projeto Comprova e UOL Confere.
A JE mora ao Lado
Durante todo o mês de fevereiro, serão publicadas no Portal e no canal do TSE no YouTube matérias e entrevistas organizadas em uma playlist com mesárias e mesários cujo trabalho é essencial para o bom andamento das eleições em diversos cantos do país.
TikTok
O perfil do TSE no TikTok também terá novidades. A urninha, personagem mais amado do aplicativo de vídeos curtos, passará a narrar aventuras diárias até a data da eleição.
Programa Então é isso
Lançado em outubro do ano passado com a proposta de aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores, o programa Então é isso ganhará uma nova temporada em 2022, com vinheta repaginada. A apresentação continua a cargo do jornalista Henrique Amaral que, a cada episódio, busca traduzir o significado dos termos e expressões usados na Justiça Eleitoral e explicar, de forma dinâmica e acessível, o resultado dos julgamentos realizados pelo Colegiado. O programa é disponibilizado ao público no canal do TSE no YouTube todas as sextas-feiras com um resumo semanal.
Transmissões ao vivo
Os eventos mais importantes e as sessões plenárias de julgamento da Corte Eleitoral, realizadas às terças a partir das 19h e às quintas a partir das 10h, voltam a ser transmitidas ao vivo com vinheta repaginada tanto pelo canal do TSE no YouTube quanto pelos perfis do Tribunal nas plataformas Instagram (@tsejus), Twitter e Facebook.
Além da assinatura com o barulho emitido pela urna após a confirmação do voto, neste ano todos os vídeos produzidos pelo TSE também exibirão as logomarcas das Eleições 2022, da Justiça Eleitoral e o selo de comemoração aos 90 anos da JE.
Nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno), a programação do TSE no YouTube estará voltada para a realização das Eleições Gerais de 2022, com transmissão em tempo real de todos os acontecimentos ligados ao pleito, do momento de início da votação até o fim da etapa de apuração.
Playlists e shorts
No canal do Tribunal na plataforma YouTube, diversas playlists organizadas por tema reúnem vídeos produzidos pela equipe de TV do TSE sobre assuntos de interesse do eleitorado.
O YouTube Shorts (nova ferramenta criada pela plataforma para exibição de vídeos curtos) será utilizado com a finalidade de desmentir as principais fake news sobre o sistema eleitoral do país que circulam nas redes sociais. Todo o conteúdo pode ser encontrado na playlist Fato ou Boato.
As principais dúvidas de eleitoras e eleitores a respeito do título eleitoral ganharão uma playlist exclusiva em março. No dia 4 de fevereiro, também está prevista a estreia de uma playlist com vídeos que tratam das principais datas do calendário eleitoral de 2022.
E tem mais: também ganharão um espaço no canal do TSE no YouTube duas playlists inteiramente dedicadas à celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral e a nova temporada da série TSE Acessível, com tradução em Libras exibida em maior destaque, legenda com fonte aumentada para pessoas com baixa visão e cores que buscam atender às pessoas com daltonismo.
Clica e confirma e julgamentos em áudio
O primeiro podcast da Justiça Eleitoral cresceu e se transformou em um programa que será distribuído para mais de 7 mil emissoras parceiras do TSE. Os episódios apresentados pelo jornalista Fábio Ruas com o resumo dos principais acontecimentos da Justiça Eleitoral ainda poderão ser acessados todas as sextas-feiras, às 16h, no canal do TSE no aplicativo Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts.
Também está disponível no canal do TSE no Spotify a playlistDireto do Plenário, com todos os processos analisados durante as sessões plenárias de julgamento do TSE.
BA/CM, DM
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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