CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Imprensa repercute vitória da OAB em ação por honorários

Publicado em

JURÍDICO


Veículos jornalísticos repercutiram, nesta quarta-feira (16/3), a vitória da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação sobre a forma de cálculo de honorários. A Corte Especial do Tribunal acolheu, por maioria, recursos especiais da Ordem e definiu que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia estiveram no STJ para defender os argumentos da entidade. 

Leia mais: Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC 

Veja a repercussão do tema no noticiário nacional:

Conjur – STJ veta fixação de honorários por equidade em causas de valor muito alto 

Migalhas – STJ: Não cabem honorários equitativos em causas de valor elevado 

Valor Econômico – STJ garante honorário de até 20% da causa em processos de valor elevado 

Leia Também:  Ministro Alexandre de Moraes suspende porte de arma de fogo no DF até dia 2 de janeiro

JuriNews – CONFORME O NOVO CPC: Honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com valor da causa, pacifica STJ 

Propaganda

JURÍDICO

Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Publicados

em

Por

Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

Leia Também:  Com dois gols de Lucca,Ponte conquista primeira vitória fora de casa e sobe seis posições na tabela

O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

Leia Também:  Ministra Rosa Weber cumprimenta presidente eleito pela vitória nas urnas

Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA