JURÍDICO
Imprensa repercute vitória da OAB em ação por honorários
JURÍDICO
Veículos jornalísticos repercutiram, nesta quarta-feira (16/3), a vitória da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação sobre a forma de cálculo de honorários. A Corte Especial do Tribunal acolheu, por maioria, recursos especiais da Ordem e definiu que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC).
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia estiveram no STJ para defender os argumentos da entidade.
Leia mais: Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC
Veja a repercussão do tema no noticiário nacional:
Conjur – STJ veta fixação de honorários por equidade em causas de valor muito alto
Migalhas – STJ: Não cabem honorários equitativos em causas de valor elevado
Valor Econômico – STJ garante honorário de até 20% da causa em processos de valor elevado
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Militar conduz dois faccionados com arma de fogo e drogas
-
POLÍTICA6 dias atrásAL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásEmbrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba
-
ESPORTES3 dias atrásFrança supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
-
POLÍCIA2 dias atrásPolícia Civil prende mulher suspeita de tráfico de drogas em Canarana
-
Sinop6 dias atrásAlunas da Escola Municipal de Artes de Sinop são pré-selecionadas para a Escola Bolshoi
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá
-
POLÍTICA6 dias atrásWilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual



