JURÍDICO
ESA realiza aula aberta da pós em Advocacia Cível
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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove nesta quinta-feira (3/11) aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível. A transmissão será realizada a partir das 19h, nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. Na aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível, parceria do Conselho Federal e da ESA Nacional com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, receberá o professor José Fernando Simão para uma aula sobre o tema “Doação e Testamento como formas de planejamento sucessório”.
Simão é livre-docente, doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É também professor associado de Direito Civil na Faculdade de Direito da USP, advogado e parecerista.
Essa é a primeira aula da pós-graduação em Advocacia Cível do mês de novembro. No dia 7, será ministrada a aula sobre “Inventário e o condomínio hereditário”, com Rodrigo Mazzei, e no dia 22 de novembro, o tema da aula será “Nova teoria contratual para o mundo digital”, por Cláudia Lima Marques.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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