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Comissão faz balanço sobre 1º turno das eleições e monitoramento de prerrogativas

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A Comissão Especial de Direito Eleitoral realizou na noite desta quinta-feira (6/10) mais uma reunião. O encontro serviu para que o grupo fizesse um balanço a respeito do primeiro turno das eleições gerais. Segundo o presidente da comissão, Sidney Sá das Neves, os integrantes foram comunicados a respeito das atividades realizadas no período eleitoral que serviram de base no assessoramento da diretoria do Conselho Federal e que são usadas com referência para o sistema OAB como um todo.

“A OAB é muito demandada durante as eleições, seja pela mídia, seja pela sociedade e até por organismos internacionais. Temos um papel importante como fiscalizador do processo eleitoral nos seus mais variados aspectos, e a sociedade tem contado muito com a credibilidade e diligência da Ordem como parceira no zelo pela democracia e por eleições livres e limpas. Realizar esse balanço é importante também para preparar as demandas que virão no segundo turno, no dia 30”, disse Neves.

Atuação da advocacia

O presidente acrescentou ainda que o balanço teve um foco na questão da atuação específica da advocacia e no monitoramento das prerrogativas de advogadas e advogados que atuaram no pleito. “Coletamos informações de toda a advocacia eleitoral no Brasil quanto aos relatos relacionados a intercorrências nesse período e também no dia das eleições. Especialmente, quanto ao respeito às prerrogativas da advocacia que milita na linha de frente como representantes da OAB na sua missão de entidade fiscalizadora, como aqueles que estiveram a serviço dos partidos e candidaturas que disputaram”, explicou ele.

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Neves afirmou que o levantamento dos casos revelou uma tendência de respeito às prerrogativas profissionais. “Evidentemente há exceções e tivemos o registro de algumas queixas quanto a alguns procedimentos adotados por determinados tribunais. Questões do ponto de vista de sua organização que, de certa forma, ou embaraçaram ou dificultaram a atuação profissional. Em especial quanto à representação e direito de defesa de seus constituintes”, disse o presidente da comissão.

Neves acrescentou ainda que o encontro deu prosseguimento ao trabalho de aprimoramento de uma proposta de campanha de combate à desinformação e à violência política que já vem sendo tratada pelo grupo e que será apresentada, quando de sua consolidação, à diretoria do Conselho Federal.

Fonte: OAB Nacional

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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