CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Comissão de Direito Previdenciário sugere melhorias no atendimento em reunião com ministro

Publicado em

JURÍDICO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na tarde de terça-feira (22/11), com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para reforçar propostas da entidade para o aprimoramento dos sistemas de atendimento à advocacia e a finalização do acordo de colaboração técnica nacional.

Na oportunidade, foram debatidos pontos importantes sobre a manutenção e aumento das melhorias conquistadas na ação civil pública acerca do atendimento, além da importância da celeridade do estabelecimento do acordo nacional de cooperação técnica entre CFOAB e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A OAB e o INSS já têm um acordo para atendimento prioritário da advocacia nas agências, em função de uma ação civil pública proposta pela OAB contra a autarquia, em razão das inúmeras reclamações de falhas nos atendimentos aos advogados. No entanto, o objetivo, agora, é aprimorar e ampliar esse atendimento por meio de ferramentas digitais que favoreçam o acolhimento das demandas da advocacia.

“A relação e diálogo institucional têm gerado frutos e seguimos trabalhando para a concretização dos projetos já iniciados. Repassamos ao ministro nossa preocupação com a estabilidade do sistema. A OAB segue dedicada a construir soluções colaborativas que garantam o pleno requerimento administrativo”, avalia a presidente em exercício da Comissão, Gisele Kravchychyn.

Leia Também:  OAB participa de homenagem de magistrados a Moura Ribeiro

“É de extrema importância a manutenção desse vínculo entre OAB e INSS para que as conquistas sejam mantidas e as melhorias efetivamente alcançadas no atendimento à sociedade e respeitando as prerrogativas profissionais da advocacia”, afirma Leandro Pereira, membro da Comissão de Direito Previdenciário.

Fonte: OAB Nacional

Propaganda

JURÍDICO

Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Publicados

em

Por

Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

Leia Também:  Comissão de Juizados Especiais fará audiências públicas nos estados para ouvir a advocacia

O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

Leia Também:  Comissão inicia planejamento para mapear atividade da jovem advocacia brasileira

Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA