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CFOAB e OAB-DF participam de reunião do gabinete de crise do GDF

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A OAB Nacional e a OAB-DF participaram da reunião convocada pelo governo do Distrito Federal (GDF), para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público na Praça dos Três Poderes no último domingo (8/1). Esta foi a primeira reunião do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/1), no Palácio do Buriti, em Brasília.

Estiveram presentes o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o presidente da seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr, a governadora em exercício, Celina Leão, membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), membros da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública do Estadual.

Nesta primeira reunião foram tratados temas como a celeridade na apuração dos fatos, o bom andamento das audiências de custódia, o atendimento de saúde adequado aos presos e o desejo de transferi-los aos estados de origem.

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Rabaneda esclareceu que as audiências de custódia ocorrerão até o próximo domingo (15/1) e, depois, há “previsão” de as pessoas que permanecerem presas serem encaminhadas aos seus estados de origem. “Para que fiquem próximas das famílias e de seus advogados de confiança”, disse Rabaneda.

O presidente da OAB-DF destacou que a Ordem estará a disposição para colaborar para o pronto restabelecimento da ordem pública. “Queremos contribuir para que todo esse momento de crise passe de uma maneira mais rápida, para que a sociedade tenha uma melhor resposta dessas instituições”, disse Délio Lins e Silva Jr. 

Promoção da estabilidade institucional

O gabinete foi criado na segunda-feira (9/1), e tem a finalidade de promover a estabilidade institucional no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023, Ricardo Cappelli. 

A próxima reunião desse grupo ocorrerá na sexta-feira (20/1), às 10h.

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Fonte: OAB Nacional

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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