JURÍDICO
Beto Simonetti participa de sessão solene no Senado pelos 100 anos da morte de Ruy Barbosa
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve, na manhã desta quarta-feira (1°/3), em sessão solene para lembrar o centenário de falecimento de Ruy Barbosa. A iniciativa para a homenagem é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A cerimônia lembrou a história e a importância do patrono do Senado e da advocacia, com forte atuação em defesa de causas como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos e a democratização do país.
“O Senado Federal representa a Casa de um dos maiores cidadãos brasileiros – o homenageado do dia, Ruy Barbosa, cujas carreiras jurídicas e política partilhavam um mesmo propósito: a defesa intransigente dos ideais democráticos e humanitários”, disse Simonetti.
O presidente do CFOAB ressaltou como o homenageado, bacharel pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, engajou-se na luta abolicionista desde o início de sua formação acadêmica. “Ainda quando estudante, o seu primeiro caso consistiu na defesa de um homem escravizado contra seu senhor, com uma tese que mais tarde se tornaria o cerne da chamada Lei do Ventre Livre.”
Segundo Simonetti, o espírito liberal e republicano marcou a trajetória política de Ruy Barbosa. Em 1890, no primeiro ano de mandato, contribuiu para a redação da Constituição de 1891. Sob os cuidados dele, a Carta consolidou o regime republicano e garantiu o direito ao ensino primário obrigatório. “Podemos defini-lo como um homem à frente de seu tempo. Vanguardista, deu voz às demandas políticas e sociais dos cidadãos invisíveis, que não tinham acesso às instituições”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Ruy Barbosa é “o maior dos brasileiros”. Pacheco destacou o trabalho desenvolvido pelo baiano em diversas áreas. Considerado o patrono do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa foi jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Ele foi um dos membros fundadores do Senado, em 1890, e se manteve no cargo de senador por cinco mandatos. Chegou a concorrer à Presidência da República por duas vezes e foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras (ABL), entidade que presidiu entre 1908 e 1919.
“Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente, instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres”, afirmou Pacheco. Para o presidente do Senado, Ruy Barbosa era um brasileiro apaixonado e era “acometido de um incurável amor” por causas de justiça e educação.
Estavam presentes na homenagem a presidente do STF, Rosa Weber, o ex-presidente da República José Sarney e o senador Otto Alencar.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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