Os combustíveis foram, juntamente com as tarifas de energia elétrica e alimentos, os grandes vilões da elevada inflaçãode 2021. Como a ameaça continua, nota-se um extraordinário esforço de agentes públicos e privados para conter a avassaladora alta dos combustíveis e seus efeitos inflacionários. Além da legítima e correta mobilização nacional das instituições representativas da indústria, comércio, agropecuária e serviços, o Congresso Nacional, a Presidência da República e os governadores também tomaram iniciativas no mesmo sentido.

Para calcular o valor do ICMS dos combustíveis, os fiscos estaduais atualizam a cada quinze dias os preços praticados nos postos varejistas.Com o propósito de mitigar os efeitos desse imposto sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, os governadores resolveram manter a mesma base de cálculo de novembro até o final de janeiro. Nesta quarta-feira (26)decidiram prorrogar por mais 60 dias a medida.

O congresso nacional discute projeto de lei estabelecendo que os preços de incidênciada tributação sejam fixados por um ano, calculados sobre a média praticada nas bombas nos dois anos anteriores. O projeto de lei prevêtambém a criação de um fundo financeiro para equalização dos preços em situações de altas muito elevadas. O fundo teria um colchão de liquidez a ser utilizado para compensar a Petrobras quandodeixar de repassar integralmente as variações do petróleo e do câmbio ao consumidor final. O dinheiro do fundo viria da própria cadeia produtiva do petróleo e gás, como royalties da exploração do pré-sal, tributação das exportações de petróleo e gás,taxação de lucros e dividendos da Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro informou que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição para retirar a cobrança de tributos federais (PIS/Cofins e Cide) e reduzir as alíquotas do ICMS.Técnicos do próprio governo federal estimam que a retirada dos tributos federais dos combustíveis terá impacto anual de R$ 57 bilhões. A redução da arrecadação de ICMS pelos estados será muito maior, a depender da alíquota que será definida na alteração constitucional.

Entendo que todas essasmedidas são paliativas e com resultados discutíveis,pois não abordam a origem do problema que é a política de preços da Petrobras. Desde 2017, com o objetivo de recuperar a empresa do oceano de corrupção, preços artificiais e má gestão que produziram a maior dívida da sua história, a companhia passou a utilizar como principais variáveis para precificação dos seus produtos o preço internacional do barril de petróleo tipo Brent e a variação cambial no Brasil. Como nos últimos anos essas duas variáveistiveram altas expressivas, especialmente o Dólar frente ao Real, a corporação tem aumentado seus preços sistematicamente. Resultado: os preços dos combustíveis explodiram, ajudaram a piorar a vida de todose pressionaram a inflação. O cenário mais provável é que a redução de tributos vai aumentar as margens de lucros da companhia mais do que vai reduzir os preços finais.

Quem são, afinal, os grandes beneficiados pelas altas constantes de preços dos combustíveis? São os acionistas da petroleira. A Petrobras tem 49,5% do seu controle em mãos de acionistas privados. Os demais 50,5% são do governo federal. Nos dois últimos anos a empresa obteve os maiores lucros de sua existência. Apenas em 2021 a estatal distribuiu R$ 62 bilhões de lucros aos seus acionistas. O segundo grande ganhador é o Tesouro Nacional que recebeu a maior parte dos lucros distribuídos. Na terceira posição estão os governos estaduais que tiveram crescimento exponencial das receitas de ICMS, já que o tributo é cobrado sobre os preços reajustados. A cada reajuste, sobe ainda mais a arrecadação do ICMS.

Mesmo que todas as medidas de redução da tributação federal e estadual sejam implantadas com sucesso, caso a empresamantenhaamesma política de reajustes dos seus produtos, anulará, em alguns meses, os ganhos do consumidor com a redução da carga tributária. Mas o país ficará com um rombo superior a R$ 100 bilhões para cobrir. Como não existe café, almoço ou jantar de graça, e a administração federal,governos estaduais não podem abrir mão de volume tão expressivo de receitas,é muito provável que compensarão a queda de receitas aumentando outros tributos. Ao final da jornada, a elevação de outros tributos será paga pelos cidadãos e empresas. Findo o processo, todo o extraordinário esforço da nação pode produzir um extraordinário aumento dos lucros dos acionistas da Petrobras. Com o meu, o seu, o nosso dinheiro.

Vivaldo Lopes, economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia.  É pós-graduado em  MBA- Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP  e escreve exclusivamente neste espaço à quintas-feiras. E-mail: [email protected].