CUIABÁ
Todo nosso reconhecimento e agradecimento aos servidores
CUIABÁ
Ao longo de minha vida pública, jamais me afastei da luta pela valorização de nossos servidores públicos. O que defendia antes é o mesmo que agora: são elas e eles que estão na ponta, materializando as mudanças que fazem a diferença na vida das pessoas. Nessa linha do tempo coerente, construímos lado a lado conquistas que vêm consolidando avanços inexoráveis para todo o funcionalismo. Um antes e um depois na perspectiva desses profissionais que hoje comemoram seu dia e merecem nosso sincero agradecimento.
Pagamento em dia, reposições salariais com ganho real, atenção aos inativos, tratamento humanizado aos responsáveis por pessoas com deficiência e programas como o Educa Mais Servidor – capacitando nas áreas estratégicas, operacionais e interpessoais –, além de concursos públicos recordes ou inéditos. Esses são alguns exemplos de uma política que se tornou referência em outras capitais do país, e um marco para futuras administrações em Cuiabá.
Temos dado um passo depois do outro, e até enfrentado nesse caminho preconceitos dos que se negam a enxergar a valiosa contribuição do funcionalismo inclusive na melhoria do ambiente de negócios e na prosperidade geral da cidade. O primeiro deles foi garantir pagamento em dia, e às vezes até antecipado, sem extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diretriz que não foi interrompida nem durante nem depois do período desafiante da pandemia.
As metas para o funcionalismo vão no máximo de nossas possibilidades, e levam em conta sua ampla valorização, incluindo a reposição de perdas salariais diante da inflação. O planejamento ora executado prevê que até o final de 2024 todas as categorias no âmbito municipal sejam contempladas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
É uma trajetória de luta, mas também de muita satisfação. Que alegria foi ver pela primeira vez os agentes comunitários de saúde e de endemias trabalhando com tablets e com a garantia do piso salarial nacional. Sabemos das novas batalhas que temos pela frente para cumprir as pautas reivindicadas por outras categorias, mas as vitórias já consagradas indicam que estamos no caminho certo.
Os concursos públicos são um capítulo à parte. O da Saúde foi um dos maiores já realizados na capital, depois de mais de 20 anos sem concurso na pasta. Tivemos ainda os certames da Secretaria de Educação (recorde com duas mil vagas), de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Na Saúde, abrimos logo no início do ano concurso para mais de 2.600 vagas imediatas e cadastro-reserva, além de um processo seletivo simplificado exclusivo para contratação de quase mil novos médicos.
Além de somar novos servidores, nossa gestão investe em sua permanente qualificação. Criamos a Escola do Servidor Público Municipal Professor José Ferraz de Araújo, incentivamos a participação de nossos profissionais em diversos eventos de formação, promovemos capacitações inteiramente gratuitas e convênios com faculdades para garantir descontos nas mensalidades.
Nosso olhar para os servidores é direcionado pelo sentimento que caracteriza nosso trabalho: a humanização. Veja como uma demanda tão justa tornou-se realidade: a redução de 50% da carga horária, sem nenhuma perda salarial, para os responsáveis por pessoas com deficiência: o máximo permitido por lei. Um gesto de sensibilidade e compromisso que tem ajudado muitas famílias.
Tudo que foi e ainda será feito pela nossa gestão é uma forma de dizer a cada servidora e a cada servidor: muito obrigado por seu trabalho e pelo que representam para nossa cidade. Feliz 28 de outubro!
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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