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Termina nesta sexta o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá

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Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.

Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.

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De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A nova plataforma, lançada na manhã desta quinta-feira (8), reúne em um único sistema as atividades de fiscalização da própria Sorp e das secretarias adjuntas de Procon Municipal e de Bem-Estar Animal, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Defesa Civil. A iniciativa torna o atendimento às demandas da população mais ágil, eficiente e transparente.

Fiscais e servidores das quatro pastas podem utilizar da ferramenta, que digitaliza todas as etapas dos processos de fiscalização. Desde o registro da denúncia até a emissão de relatórios e documentos. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, todo o fluxo será realizado eletronicamente, eliminando procedimentos manuais e reduzindo significativamente o uso de papel. Além de otimizar o trabalho interno das equipes.

“Hoje, as melhorias e novas funcionalidades vão atingir diretamente os nossos servidores e fiscais. O portal elimina diversas etapas que antes exigiam produção de documentos em papel, assinaturas, digitalizações e envio de arquivos aos sistemas da Prefeitura. Agora, tudo será realizado dentro da plataforma, com geração automática de documentos e assinatura eletrônica certificada. Isso torna os processos mais rápidos, reduz riscos, evita retrabalho e promove economia de recursos públicos”, afirmou Juliana.

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Segundo a secretária, além da automação dos processos, o sistema disponibiliza painéis de inteligência que permitem aos gestores acompanhar em tempo real as ações fiscais, identificar demandas recorrentes, gargalos operacionais, necessidade de reforço das equipes e definir prioridades de atuação em diferentes regiões da cidade.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Portal Integrado representa um avanço importante na transformação digital da administração pública. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% do consumo de papel e das atividades administrativas, permitindo que mais servidores atuem diretamente nas fiscalizações externas.

O diretor de Tecnologia da Informação da Sorp, Samir Baracat, explicou como funcionará o atendimento integrado. “O cidadão acessa o Portal da Sorp e registra sua denúncia. Automaticamente, essa solicitação chega ao gestor responsável, que analisa o caso e emite uma ordem de serviço eletrônica para o fiscal. Após a vistoria, o fiscal elabora um relatório digital, que é encaminhado pelo próprio sistema, permitindo que o cidadão acompanhe todo o andamento da sua solicitação sem precisar comparecer à secretaria ou entrar em contato por telefone”, explicou.

A integração também permitirá que as secretarias compartilhem informações em tempo real. Quando a Defesa Civil, por exemplo, concluir uma vistoria e emitir um laudo eletrônico, esse documento ficará imediatamente disponível para os fiscais da Ordem Pública, que poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos sem necessidade de uma nova visita ao local. O mesmo fluxo ocorrerá com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente.

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“A grande vantagem é termos todos os dados unificados em uma única plataforma. Isso evita retrabalho, reduz deslocamentos desnecessários entre as equipes e proporciona respostas mais rápidas e qualificadas ao cidadão. Nossa proposta é integrar completamente as secretarias que atuam na fiscalização urbana e de posturas do município”, destacou Samir Baracat.

O Portal SORP é a plataforma digital da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Por meio do Portal, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização, acompanhar o andamento da solicitação, consultar protocolos e receber informações sobre cada etapa do atendimento.

Criada para ampliar o acesso do cidadão aos serviços da pasta, modernizar o atendimento e fortalecer a transparência nas ações de fiscalização municipal, a plataforma conta com assistente virtual com inteligência artificial, que auxilia no preenchimento das informações e torna o registro da demanda mais rápido e intuitivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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