CUIABÁ
TCE validou Empresa Cuiabana de Saúde Pública contratar serviços de ortopedia, cardiovascular e gerenciamento de UTI da Ala Coronariana
CUIABÁ
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, validou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o Hospital Municipal de Cuiabá e o Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho” (HMC) e o Hospital Municipal São Benedito (HMSB) a proceder com a contratação de empresas para prestação de serviços de ortopedia, cardiovascular e serviços médicos e gerenciamento de unidade de terapia intensiva da ala coronariana, com fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. As decisões (nº 17884/2022, nº 180092/2022 e nº 58530/2022) foram publicadas dias 04/11/22 e 17/10/22, no Diário Oficial de Contas.
A empresa Medtrauma Serviços Médicos, que disputava o certame para prestação de serviço de ortopedia no Hospital Municipal São Benedito, ingressou com representação no TCE para impedir a contratação da empresa NOT Cuiabá, vencedora do certame.
Na decisão, o conselheiro Antônio Joaquim, entendeu que não houve nenhuma ilegalidade na condução do processo de contratação, via dispensa de licitação, realizada para seleção de empresa especializada em serviços de ortopedia no Hospital São Benedito.
A empresa LM Serviços Médicos, que concorria para prestação de serviços cardiovasculares no Hospital Municipal de Cuiabá, também ingressou com representação no TCE, porém sem êxito.
O TCE/MT validou as exigências cobradas no processo de contratação, via pregão eletrônico, para seleção de empresa especializada em cirurgia vascular no HMC.
Já a empresa Intensive Care Serviços Médicos, que concorria ao certame para serviços médicos e gerenciamento de unidade de terapia intensiva da ala coronariana, com fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares, para atender as necessidades do HMC, também não conseguiu êxito em sua representação junto ao TCE-MT.
A Intensive Care alegou que foi inabilitada indevidamente da licitação, mas o TCE/MT decidiu pela improcedência da representação.
Para o diretor-geral da ECSP, Paulo Rós, a decisão do conselheiro foi assertiva.
“Tudo foi feito dentro da legalidade. A ECSP e a gestão prezam pela transparência dos seus atos, em nenhum momento houve a ausência de informação para as empresas que disputaram o certame para prestação de serviço de ortopedia, e isso foi comprovado no processo. Já em relação ao certame para contratação de serviço cardiovascular, a ECSP exigiu que a empresa vencedora tenha em seu quadro de funcionários profissional que comprove a conclusão de residência médica em cirurgia vascular, o que é natural e imprescindível para a prestação do serviço. Quanto a prestação do serviço de serviços médicos e gerenciamento de unidade de terapia intensiva da ala coronariana não houve erro na contagem do prazo e todos os trâmites foram seguidos para garantir a regularidade do processo”, concluiu Rós.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo
O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.
O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.
Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.
“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.
Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.
“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.
O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.
A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.
Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.
“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.
O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.
A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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