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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega nova escola no Residencial Nico Baracat nesta sexta-feira (27), às 15h

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, inaugura nesta sexta-feira (27), às 15h, mais uma obra, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profª.Lidiolíria Santana. Localizada no Residencial Nico Baracat, bairro Coxipó, a unidade vai atender uma demanda dos moradores do bairro que, até agora, não possuía nenhuma escola pública. A nova escola vai atender crianças da Pré-escola I e II, e do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º Ano, totalizando 382 estudantes. Esta é a 68ª obra entregue pela atual gestão na área da Educação, sem incluir as 19 trocas de coberturas e as 18 readequações de sistemas elétricos realizadas.

As obras tiveram início em agosto de 2022 e, após a rescisão do contrato com a primeira empresa, vencedora da licitação e um interstício de três meses, foi retomada em maio deste ano.

A unidade construída com recursos próprios do Município possui uma área construída de 1.071,65 m2 distribuídos em quatro espaços sendo eles, oito (8) salas de aula em painéis isotérmicos; refeitório; banheiros infantis masculino e feminino, banheiros PCD masculino e feminino, banheiros para servidores feminino e masculino, vestiário e, administrativo e áreas de serviços (cozinha, despensas, área de serviço).

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A nova escola possui parquinho coberto, pátio central, sala de leitura, sala multifuncional, sala de professores, coordenação, almoxarifado, diretoria, secretaria, arquivo.

A cozinha conta com dispensa fria e seca, área de serviço, despensa de material de limpeza (DML) e depósito geral.

As caixas d’água têm capacidade de 35.000 litros, destinados ao consumo e à reserva de incêndio.

A nova escola foi projetada e construída atendendo as exigências das normas de acessibilidade e de combate a incêndio. Entre os equipamentos de segurança, a unidade possui rampa de acesso e, no trajeto até às salas de aula e também no parquinho, foram instalados corrimãos.

A EMEB Profª Lidioliria Santana vai atender a demanda do Residencial Nico Baracat e Zona de Espansão Manduri.

Serviço:

Entrega da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Profª. Lidioliria Santana

Data: 27/12
Horário: 15h
Endereço: Avenida Principal, S/N (ao lado da USF Nico Baracat – Enfermeira Miriam Pinheiro)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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