CUIABÁ
Secretário detalha projeto que pagará até R$ 10 mil extra aos professores
CUIABÁ
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, recebeu na quarta-feira (8) diretores das escolas públicas de Cuiabá para prestar esclarecimentos, tirar dúvidas e ouvir sugestões a respeito da implantação da política de reconhecimento de resultados voltada a técnicos e professores, adotada pelo prefeito Abilio Brunini. Também participaram da reunião a diretora de Ensino, Letícia Ceron, o diretor da Rede Escolar, Paulo Epifânio, e o coordenador do Ensino Fundamental, professor Paulo Santana.
Mais de 80 diretores de escolas participaram da audiência, realizada no período da tarde, no auditório Maestro China, localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Bandeirantes.
“Estamos agindo com total transparência na relação com os professores. Essa audiência mostra que estamos abertos ao diálogo para a melhor execução de políticas públicas favoráveis aos servidores da educação”, afirmou o secretário.
De acordo com a política de reconhecimento de resultados, as melhores escolas, professores e servidores receberão adicionais salariais pagos no final do ano. O bônus será destinado aos técnicos e professores que contribuírem para a melhoria da educação pública.
Todos os profissionais que comprovadamente promoverem avanço de, no mínimo, 20% na aprendizagem dos estudantes serão contemplados. Serão pagos R$ 1,5 mil aos professores do ensino fundamental, R$ 1,2 mil aos profissionais da educação infantil e R$ 800 aos demais profissionais da educação, como técnicos de nutrição escolar, por exemplo.
Os dez melhores professores do 1º ao 5º ano, assim como aqueles que atuam nas salas de recomposição da aprendizagem, receberão, cada um, a quantia de R$ 10 mil. Todos esses pagamentos ocorrerão em dezembro.
As dez escolas que apresentarem as melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) receberão, individualmente, o prêmio de R$ 20 mil.
Reconhecimento
Servidora da educação há 39 anos em Cuiabá, a professora Maria Aparecida Ribeiro afirma que jamais houve, em sua carreira profissional, uma medida de valorização dos profissionais da educação como a atual. “Uma compensação em dinheiro pelos bons resultados colhidos na educação é a primeira que vejo nesta minha trajetória. Isso serve de estímulo para a entrada de novos servidores em futuros concursos que serão realizados”, destacou.
Outro professor que demonstrou satisfação com a política de reconhecimento de resultados é o diretor da Escola Ministro Marcos Freire, localizada no bairro Jardim dos Ipês. “É o mais completo método de valorização, motivação e incentivo aos professores e técnicos da educação. Quem ganha são os alunos, os pais e as famílias cuiabanas, com servidores ainda mais dispostos às suas atividades diárias”, comentou.
#PraCegoVer
A foto ilustra o secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, vestido com traje social em um palco de auditório. É possível visualizar servidores da educação sentados em cadeiras almofadadas, atentos à fala do secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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