CUIABÁ
18 de Maio: Mobilização de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes é aplaudida por motoristas
CUIABÁ
Motoristas que passaram pelo cruzamento das Avenidas Mato Grosso com a Historiador Rubens de Mendonça receberam panfletos informativos com dicas para a proteção de crianças e adolescentes na manhã desta quinta-feira (18). A ação de mobilização popular retrata o ‘Dia D’ da ‘Campanha Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes’ e é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e parceiros.
O principal objetivo é despertar na sociedade como um todo a importância do desenvolvimento de um processo de socialização e educação com direitos e respeito voltados para esse público.
A iniciativa foi muito aplaudida pelos motoristas, que não apenas receberam os panfletos, mas fizeram questão de ler sobre o que se tratava o material. Acompanhado da esposa, o jovem Jeferson Messias disse que iniciativas como essa devem ser seguidas por todos.
“A partir do momento em que temos conhecimento da gravidade da situação, em que os casos de violência e abuso sexual de crianças e adolescentes vêm aumentando, começamos a perceber alguns sinais que precisam ser denunciados antes que o pior aconteça”, disse ele.
O motociclista Paulo Dias também parabenizou a Prefeitura por essa ação de sensibilização e conscientização das pessoas. “Sou pai de um menino de 6 anos. Não consigo nem imaginar se algo acontecesse com meu filho. Pior ainda, é saber que a maior parte desses casos de violência é cometida por familiares. Isso é um absurdo. Devemos todos nos unir em prol dessa causa tão importante. Precisamos dar um basta e denunciar os agressores”, declarou.
“Este é um dia em que as ações da Assistência Social estão voltadas para o Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes. Esquecer é permitir. Lembrar é combater!”, ressaltou a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Cuiabá, Rute Merle dos Santos Costa.
Além dessa ação, os servidores da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde realizaram panfletagem na Praça Alencastro.
Para o período da tarde, a partir das 15h30, ocorrerá uma ação no Shopping Popular. Às 16h, a mobilização acontecerá na estação Bispo e em frente ao Shopping Pantanal. Na Escola Estadual Hélio Palma, haverá uma grande concentração a partir das 16h30. Os trabalhos serão coordenados pela Rede Protege, Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá.
Dando seguimento à programação, será realizada uma ação de mobilização social no Shopping Estação. A atividade será das 16h às 20h. Além da entrega de materiais em diferentes pontos do Shopping, o grupo de Ballet do Programa Siminina irá se apresentar. “Para alcançar esse objetivo da conscientização, é necessário que a sociedade em geral ‘Faça Bonito’ na proteção de nossas crianças e adolescentes. Você pode agir!”, finalizou a secretária municipal de “Para alcançar o objetivo de conscientização, é necessário que a sociedade em geral faça bonito na proteção de nossas crianças e adolescentes. Você pode agir!”, finalizou Hellen Ferreira, secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Com o slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, a campanha, que ocorre nacionalmente, tem como símbolo uma flor que representa a fragilidade da primeira infância. O desenho também tem o objetivo de promover maior proximidade e identificação com a sociedade em relação à causa.
Como denunciar:
Ministério Público – Disque 127;
Conselho Tutelar;
Delegacias;
Denúncias locais ou o Disque 100;
Polícia Militar – Disque 190;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Federal
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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