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Secretaria Municipal de Saúde prorroga prazo de inscrições para seletivo de médicos até dia 4; remuneração pode chegar a R$ 15 mil

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Interessados em participar do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde exclusivo para médicos ganharam mais dois dias para inscrição. O prazo –  que terminaria no dia 2 de março – foi estendido até o dia 4 deste mês.

São 385 vagas, das quais 105 imediatas e 280 para cadastro reserva, com salário que pode chegar até R$ 15 mil com as gratificações. A prorrogação consta na retificação nº 02 do Edital que foi publicada na Gazeta Municipal que circula na data desta quarta-feira (1º de março).

Além de ampliar a oportunidade para os médicos participarem, a decisão de prorrogar o prazo das inscrições visa também que os candidatos já inscritos acessem a plataforma https://provimentoprefeitura.cuiaba.mt.gov.br e se certifiquem de que os documentos anexados estão dentro do estabelecido pelo edital evitando desclassificação por falta de documentos.

No item 10.2.2.1 da normativa, por exemplo, orienta que o título de experiência profissional deve constar em papel timbrado ou oficial equivalente (somente no caso de declaração de instituição, empresa privada ou órgão público), datado e com o período de trabalho exercido, com assinatura do declarante e carimbo com nome, cargo/função e número de matrícula (se for o caso), caso contrário não será pontuado na Avaliação.

Outros itens também merecem atenção, como o 10.2.2.2 e o 10.2.2.3, que trata do título de experiência que deverá conter, no mínimo, as informações obrigatórias como período do trabalho exercido, data de início/admissão/nomeação e data de finalização/demissão/exoneração (datas com dia, mês e ano); nome fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo e, se possível, telefone de contato da entidade emissora do documento (pessoa jurídica); nome, assinatura e, se for o caso, nº de matrícula do profissional responsável pela emissão do documento e, quanto à Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) que deverá servir de comprovação de experiência exercida na função pleiteada no certame, através do envio de cópia das páginas de identificação do candidato(a), folhas de contrato de trabalho para a função a ser exercida com data de admissão e demissão, além da folha de contrato de trabalho imediatamente posterior ao último contrato vigente, em branco, com exceção das imagens da CTPS digital, onde não será obrigatório o envio das imagens das folhas virtuais em branco.

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Vale ressaltar (item 10.1.3) que a Secretaria Municipal de Saúde, não se responsabiliza  pelo envio de títulos ilegíveis ou em estado de má conservação, dificultando suas visualizações para a devida análise; por falhas no envio de títulos por causa da internet ou equipamento utilizados; por arquivos enviados corrompidos e por procedimentos não indicados para o envio de títulos, que ocasionem a não pontuação dos mesmos e eventual eliminação do candidato.

Por fim, aconselha-se que, após o procedimento de envio de cada título, o candidato verifique se o título foi realmente enviado via upload e se está com boa visualização.

A SMS é a maior interessada na ampla participação dos profissionais de modo que venham compor a rede e assim contribuir para assegurar a amplitude das ações de saúde aos moradores da Capital.

REMUNERAÇÃO ATRATIVA

O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária Imediata e Formação de Cadastro Reserva exclusivo para médicos oferece salários atrativos para os profissionais que forem aprovados no certame. No edital estão previstos cargos de clínico geral, clínico geral APS (Atenção Primária à Saúde), médico emergencista e médico pediatra, que serão alocados em toda a rede de assistência em saúde municipal.

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Para os cargos de clínico geral, médico emergencista e pediatra, a remuneração total, contando com as gratificações, pode chegar a R$ 6,5 mil, para uma jornada de 20 horas semanais. “Estes médicos serão alocados em UPAs e Policlínicas. O médico que fizer dois plantões de 12 horas durante a semana poderá ganhar mais do que essa remuneração, pois excederá às 20h e receberá as horas extras trabalhadas. Se ele quiser trabalhar além das 20h, ele receberá o que chamamos de plantão extra, que não entra nesse cálculo da remuneração”, comentou o secretário municipal de saúde, Guilherme Salomão.

A remuneração do clínico geral APS é maior porque ele deverá trabalhar 40h semanais nas unidades básicas de saúde. O salário pode chegar até R$ 15 mil com as gratificações. Tanto para os médicos que trabalharão em UPAs e Policlínicas, quanto para os médicos APS, as gratificações serão concedidas conforme produção.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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