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Secretaria Municipal da Mulher comemora os 17 anos da Lei Maria da Penha e destaca esforço para reduzir casos de violência doméstica

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Uma das principais conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. E para marcar a data, a Secretaria Municipal da Mulher realizou nesta segunda-feira (7) uma roda de conversa com as servidoras, culminando com um bolo simbólico em comemoração.

Segundo a secretária-adjunta Elis Regina Prates, essa data de hoje não seria uma data para ser celebrada, já que é um dia em que destacamos nacionalmente a criação de uma lei que busca garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens.

“Nesta manhã, além de lembrarmos da data, aproveitamos para discutir os principais pontos com a equipe, a fim de que possamos estar todas alinhadas na defesa dos direitos de todas as mulheres”, ressaltou.

De acordo com a secretária da Mulher, Cely Almeida, a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança. Para ela, comemorar esta data mostra a importância desta lei, que veio garantir a proteção e os direitos das mulheres, permitindo que sejam acolhidas, amparadas e, acima de tudo, empoderadas para denunciar e enfrentar seus agressores.

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“Ao longo desses 17 anos, temos testemunhado uma transformação na forma como a violência contra a mulher é encarada em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha trouxe à tona uma discussão que antes era silenciada, rompendo o ciclo de impunidade que perpetuava a violência. Hoje, mais do que nunca, as mulheres têm sido encorajadas a denunciar, a buscar ajuda e a exercerem seus direitos”, reforça.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vera Wender, essa data precisa ser lembrada todos os anos. Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha promoveu avanços inquestionáveis em defesa das mulheres brasileiras. No entanto, lamentavelmente, ainda há muito a ser feito. O Brasil segue sendo um dos líderes mundiais em violência contra a mulher.

“É importante que as mulheres saibam que esse ciclo, normalmente, começa com violência moral, como xingamentos e, muitas vezes, puxões de cabelo, e evolui até culminar em violência física e até mesmo feminicídio. Por isso, é fundamental que possamos investir na educação das mulheres, para que possam romper o silêncio e buscar ajuda”, disse.

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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.

“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha desempenhou um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no combate a esse problema social”, destaca a primeira-dama Marcia Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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