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Secretaria de Habitação começa mutirão de regularização fundiária no bairro Novo Mato Grosso

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O movimento de moradores começou cedo na Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires, no bairro Novo Mato Grosso, onde a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária iniciou o mutirão para entregar os títulos definitivos de propriedade para cerca de 250 famílias. A van da Secretaria ficará por 15 dias na escola, localizada na avenida Andradian, número 99, em horário comercial.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos, visitou o local logo no início do dia e ouviu dos moradores a alegria de realizar o sonho de muitos anos.

Marileide Maria Senábio Vieira afirma que mora no bairro há quase 40 anos e vai aproveitar o mutirão para ter o seu título definitivo. Ela conta que participou da reunião realizada no bairro na semana passada e já foi hoje com todos os documentos necessários para dar entrada ao processo.

Gláucia Nascimento, que mora no bairro há 21 anos, está há 17 anos no mesmo imóvel e ainda não tem o documento definitivo. “Esse mutirão significa muito para nós. O título representa a valorização do nosso imóvel”.

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O secretário Marcrean Santos reforçou que a meta estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos definitivos até o fim do ano. “Para nós é uma alegria estar hoje na secretaria para avançar na regularização fundiária de Cuiabá. Só aqui no Novo Mato Grosso são quase 250 famílias que poderão ter seus títulos já registrados e de forma gratuita. Isso é a valorização do imóvel, é o direito de cidadania, dando o documento definitivo registrado em cartório”.

No bairro, as equipes da secretaria realizam o cadastramento social. Após, os documentos são enviados ao cartório.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.

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Próximo será o Planalto

O próximo bairro a receber o mutirão de regularização fundiária será o Planalto. Para preparar os moradores, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, realiza nesta segunda-feira uma reunião no Clube de Mães, localizado na rua Neblina, nº 88, às 19h.

“Nas reuniões tiramos as dúvidas dos moradores e já damos todas as orientações de como regularizar o título”.

O mutirão já passou pelos bairros Jardim Leblon, Novo Terceiro, Três Barras, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Jonas Pinheiro I e II, Jardim Umuarama I e II, Novo Paraíso I e Ouro Fino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito assina concessão de 30 anos para área do Shopping Popular em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini assinou, nesta quinta-feira (13), o ato que formaliza a concessão do direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular à Associação do Shopping Popular pelo prazo de 30 anos.

A medida dá continuidade ao processo iniciado com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei pela Câmara Municipal de Cuiabá e garante segurança jurídica para a reconstrução e a administração do empreendimento.

A assinatura também estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O Shopping Popular passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura do centro comercial.

Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, a formalização da concessão representa uma nova etapa para os comerciantes, que passam a contar com maior segurança para a continuidade das atividades e a organização do empreendimento.

“A associação está resguardada e documentada para poder negociar, inclusive, a questão do seguro para o novo Shopping Popular. É uma conquista muito grande”, disse.

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A concessão também prevê uma relação de contrapartidas entre o empreendimento e o município. Segundo o prefeito Abilio, a atividade comercial desenvolvida no local contribui para a arrecadação municipal e para a manutenção de estruturas públicas vinculadas ao complexo.

“Existem recursos que voltarão para o município, seja através da manutenção e do cuidado do complexo, seja através dos impostos arrecadados aqui dentro”, pontuou.

Para os comerciantes, a assinatura representa previsibilidade para manter os negócios no local e planejar os próximos anos. José Carlos Silva Reis, que comercializa lanches no Shopping Popular, afirma que o espaço é fonte de renda para famílias que dependem da atividade comercial.

“A maioria depende daqui. Tem muita família que precisa desse espaço e vive disso”, explicou.

Comerciante no Shopping Popular há cerca de dez anos, Daniela Pulet trabalha com acessórios para celulares e destaca a segurança proporcionada pela formalização do direito de superfície para a continuidade dos negócios.

“Significa segurança para a gente comercializar, fazer projetos e ter estabilidade”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, e dos vereadores Denilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Michellly Alencar, Tenente-Coronel Dias, Dilemário do Vale Alencar e Mário Nadaf.

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Com a assinatura, a concessão aprovada pelo Legislativo é formalizada e passa a integrar as medidas que dão suporte jurídico à reconstrução e ao funcionamento do Shopping Popular, garantindo aos comerciantes um instrumento para a continuidade de suas atividades no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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