CUIABÁ
Secretaria da Mulher coordena seminário que debateu os reflexos jurídicos e psicossociais da entrega voluntária de crianças para adoção
CUIABÁ
Debater os reflexos jurídicos e psicossociais da entrega voluntária de crianças à adoção foi um dos objetivos do seminário de apresentação do programa de Entrega Legal, com o seus princípios e diretrizes. a atividade foi realizada na tarde de segunda-feira (18), no auditório da Secretaria Municipal da Mulher.
Coordenado pela Secretaria da Mulher e, conduzido de forma articulada entre diversas instituições que atendem mulheres interessadas em entregar seu bebê para adoção, o seminário debateu a legislação que garante à essa mãe total a assistências social, psicológica, de saúde e, sobretudo, ao judiciário.
De acordo com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, esse é um tema que está sendo veiculado na mídia nacional o que gera oportunidade para que as pessoas entendam de fato que lei é essa que garante a mãe a fazer um entrega voluntária. Ela destaca que é muito importante a capacitação de toda a rede de proteção e principalmente os que atuam na área da saúde, nos CRAS e CREAS.
“A iniciativa da Secretaria da Mulher em realizar um seminário abordando este tema é importantíssima. Hoje, realizamos debates riquíssimos, discussões amplas, um dia realmente proveitoso”, afirmou.
Para o promotor da Infância e Juventude, Caio Márcio Loureiro, a Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, trouxe importantes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e regulou, de forma detalhada, proporcionando a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção. Ele explica que a mulher será acompanhada pela Vara da Infância e terá a garantia do sigilo.
“A adoção legal passa por um processo de conscientização da pessoa que deseja doar o filho e temos que esclarecer que não á nenhuma irregularidade nisso. Justiça vai se inteirar do caso e certificar apenas se a decisão é madura, se há outra possibilidade de ajuda e fomento para a família seguir unida. E, se não houver, que fique a certeza de que essa criança será encaminhada para adoção com toda a segurança” pontua.
Segundo a Secretária Municipal da Mulher, Cely Almeida, ainda existem muitos desafios quanto ao trabalho. Um deles é quanto a divulgação, por isso o interesse em mediar e coordenar o Seminário Entrega Legal.
“Hoje participaram mais de 100 profissionais. Além do debate, estamos capacitando esses profissionais que atuam diretamente com este público para que conheçam essa lei. Infelizmente muitas mulheres acham que serão punidas se procurarem a Justiça para entregarem seus filhos para adoção. Então, é mostrar que isso é possível, que é o caminho que deve ser realizado, e não uma entrega direta para uma pessoa ou o abandono da criança. Existe um caminho legal e protegido e estamos aqui para acolher quem realmente precisa”, observa.
Hellen Ferreira, secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, fala sobre a importância de colocar em pratica a lei da Entrega Legal, junto a rede de proteção que já existe no município. Ela ainda salienta que toda a temática envolvendo mulher, criança e adolescente é de atuação direta da pasta da Assistência Social.
“Nossas equipes e unidades estão mais próximas dessas pessoas, normalmente somos a porta de entrada. É nos nossos atendimentos que elas tiram as dúvidas e a equipe precisa estar capacitada para prestar as melhores orientações. A entrega legal, como já diz o nome a mulher e a criança tem o direito garantido e sem julgamento, estamos ali para prestar esse auxílio e mostrar que na nossa Secretaria existe políticas públicas que são efetivas”, ressalta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
ESPORTES6 dias atrásBotafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana
-
ESPORTES6 dias atrásFluminense derrota Deportivo La Guaira no Maracanã e carimba vaga nas oitavas de final da Libertadores
-
POLÍCIA6 dias atrásPolícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis
-
POLÍCIA4 dias atrásPM prende suspeito de esfaquear colega de trabalho após desentendimento
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena
-
MATO GROSSO3 dias atrásPolícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã
-
ESPORTES7 dias atrásFlamengo vence o Cusco e confirma liderança do grupo na Libertadores
-
VÁRZEA GRANDE6 dias atrásCampanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário




