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Secretária adjunta de Educação participa de simpósio que debatido o fortalecimento da cidadania das crianças e adolescentes

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A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, e a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins,  participam nesta sexta-feira (15), do Simpósio “Direitos Fundamentais em Debate”. O evento é promovido pela OAB – MT, por meio da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e debater com a sociedade, políticas sobre o tema nos âmbitos municipal, estadual e nacional e o fortalecimento da cidadania das crianças e adolescentes.

O encontro realizado no auditório da OAB-MT reúne juízes de direito, promotores de justiça, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, operadores do direito e todos que fazem parte da rede de proteção às crianças e adolescentes. 

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar falou sobre a importância da realização do Simpósio, e do convite feito à Secretaria Municipal de Educação. “O público da Secretaria Municipal de Educação é hoje de quase 58 mil crianças e jovens, onde muitos, infelizmente, sofrem as mais diferentes formas de violência na família e no âmbito da sociedade. Despertar esse tema nas escolas, no sentido de preservar os direitos e deveres dos estudantes, prevenindo situações que muitas vezes comprometem o aprendizado dessa criança, desse jovem, e que interferem e colocam em risco o futuro delas, é fundamental. É papel do poder público junto com as instituições e a sociedade civil organizada combater qualquer situação que viole os direitos dessas crianças, jovens e adolescentes para que a gente possa ter garantidos os seus direitos à educação, à cultura, ao lazer e a um futuro de sucesso”, disse a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar.

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A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Aline Maehler, disse que o evento pretende estimular a participação, de forma crítica, inclusiva e democrática, da sociedade. “Vivemos uma onda de retrocessos e retirada de direitos em vários âmbitos, precisamos avançar na luta para garantir o princípio constitucional de que a integridade da criança e do adolescente são e sempre serão absoluta prioridade na nossa legislação”, comentou a advogada.

Programação

O evento está acontecendo em quatro painéis temático, onde estão sendo abordados temas como o combate à violência contra crianças e adolescentes, o papel do Estado na proteção das crianças e adolescentes, preconceito no âmbito escolar e outros.

Durante o Simpósio os participantes estão fazendo um panorama dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com os avanços, desafios e as dificuldades enfrentadas para a efetivação da lei.

O Simpósio tem a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT) e o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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