CUIABÁ
Programa beneficia estudantes de dez escolas municipais com atividades educativas no contraturno
CUIABÁ
Dez unidades da rede pública municipal de ensino estão oferecendo atividades no contra turno escolar, no Programa Escolas de Tempo Integral Cuiabanas (ETIC). O programa atende 2.438 estudantes do 1º ao 6º Ano do Ensino Fundamental, de segunda a sexta-feira, com atividades educativas nas áreas esportiva e cultural, articuladas à Política da Escola Cuiabana – Cultura, Temps de Vida, Direitos de Aprendizagem e Inclusão. Na rede pública municipal de educação, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB), Prof.ª Francisca Figueiredo Arruda Martins, no bairro Jardim Eldorado, já funciona com esse perfil, desde 2018.
Também atendem estudantes no contraturno escolar as Escolas Cívico-militares Cuiabana (ECIMC) Profª Maria Dimpina Lobo Duarte e Dejane Ribeiro de Campos.
O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a implementação da Escola de Tempo Integral Cuiabana (ETIC) adequa a Capital as metas estipuladas pelos Planos Nacional e Municipal de Educação, de levar ensino em tempo integral aos estudantes da educação básica, a redução nos índices de evasão escolar e a elevação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “A gestão avança na educação pública com os olhos voltados para as famílias, a comunidade e o futuro da nossa gente. Ainda há muito a ser feito, mas estamos trabalhando para transformar a educação. Os resultados dos investimentos já podem ser notados, na melhoria do processo ensino aprendizagem”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A secretária de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a proposta de ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas atende principalmente os estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A unidade e a comunidade, devem construir coletivamente o Projeto Político Pedagógico da escola, visando a interligação pedagógica entre as atividades que são desenvolvidas no programa e o ensino regular. As atividades realizadas no contra turno tem um cunho pedagógico para que as habilidades esportivas e culturais contribuam para as aprendizagens cognitivas e afetivas-sociais dos nossos estudantes”, explicou a gestora.
Além de garantir a qualidade das aprendizagens e vivências, as atividades tem como foco as dimensões afetivas, culturais, sociais e esportivas buscando as mudanças de valores e atitudes no ambiente escolar, a melhoria no desempenho do processo de ensino aprendizagem e, em consequência, a melhoria da proficiência dos estudantes.
A coordenadora de Programas e Projetos da Coordenadoria Técnica de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins explicou como o Programa funciona nas unidades. “As atividades são definidas pela unidade educacional nos campos da arte, cultura, esporte e lazer e acompanhadas por monitores, que passam por formação, e equipes gestoras, responsáveis pela frequência, registro do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes além da, organização das atividades”, explicou a coordenadora.
Nas unidades são realizadas atividades de danças folclóricas, regionais e circulares; capoeira, canto coral e banda; ginástica rítmica; judô, karatê e taekwondo, e jogos pré-desportivos. “Os estudantes estão adquirindo conhecimento prático e teórico dos processos históricos das atividades e habilidades como equilíbrio, concentração, lateralidade, organização, capacidade de trabalho em grupo e fortalecimento dos vínculos de amizade”, salientou Marcela Rezende.
As unidades atendidas pelo Programa são as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Teresa Arcos Krause (Jardim Industriário II), Antônia Tita Maciel de Campos (Jardim Florianópolis), Prof. Firmo José Rodrigues (Três Barras), Ten. Octacílio José da Cruz (CPA III), Madre Marta Cerutti (Bela Vista), Nossa Senhora Aparecida (Novo Colorado), Prof. Onofre de Oliveira (Pascoal Ramos), Senador Darcy Ribeiro (Jardim Industriário I), Senador Gastão de Matos Miller (Pedra 90) e Senhorinha Alves (Jardim Vitória).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).
Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.
Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.
“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.
A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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