CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá capacita fiscais para aplicação da nova Lei de Poluição Sonora
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na quinta-feira (10) uma capacitação voltada à equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora no município. A ação prepara os servidores para nova legislação que regula o tema na capital, garantindo maior eficiência nas ações e respeito aos direitos coletivos.
A capacitação está alinhada à Lei Municipal nº 7.284/2025, conhecida como Lei Cuiabá Sonora, e ao Decreto nº 11.116/2025, que regulamenta a norma. A nova legislação substitui integralmente a norma anterior, modernizando os critérios de controle de ruídos urbanos com foco na saúde pública, bem-estar da população e preservação da ambiência urbana.
Durante o treinamento, os fiscais receberam orientações sobre técnicas de medição acústica com o uso de sonômetros certificados pelo Inmetro, procedimentos de abordagem, lavratura de autos, de infração e apreensão de equipamentos. Também foram capacitados sobre o uso do sistema Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que auxilia na recepção e organização das demandas da população.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que toda a equipe envolvida na fiscalização da poluição sonora está sendo qualificada para aplicar corretamente a nova lei. “Isso é muito importante para que as novas regras, os novos limites e as formas de aferição dos decibéis permitidos sejam bem assimiladas pelos fiscais e explicadas de forma clara à população. Queremos garantir um processo de fiscalização mais transparente, objetivo e eficaz”, ressaltou.
O assessor especial da Sorp, Joelton Nascimento, destacou o caráter equilibrado da nova legislação, que busca conciliar o direito ao sossego com o direito ao lazer. “Essa lei tenta corrigir distorções da legislação anterior. Antes, a atuação era baseada em zonas da cidade; agora, o foco são os tipos de atividades. Os limites de pressão sonora passam a ser definidos conforme a natureza do evento, seja uma festa ocasional, atividade comercial ou outro tipo de emissão sonora. Isso permite uma aplicação mais justa e contextualizada da norma”, explicou.
Já o coordenador de fiscalização da poluição sonora, Gilberto Pereira de Almeida, reforçou que os fiscais estão aptos a utilizar os novos equipamentos. “O sonômetro que será utilizado já está aferido pelo Inmetro e pronto para a implementação da nova lei. A grande inovação está na definição específica dos limites de decibéis conforme o tipo de evento e local, trazendo mais clareza e segurança jurídica para a atuação dos fiscais”, destacou.
Cuiabá Sonora
A Lei nº 7.284, de 24 de junho de2025, estabelece limites de emissão de ruídos agora variam conforme a atividade. Por exemplo:
• Festas residenciais terão limite de até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, sendo proibidas na faixa de silêncio;
• Bares e restaurantes podem emitir até 75 decibéis de dia, 70 decibéis à noite e 60 dB na faixa de silêncio;
• Eventos abertos e ocasionais podem chegar a 85 decibéis, desde que terminem até 23h59;
• Eventos culturais previamente licenciados podem atingir até 90 decibéis em picos, sem limite de horário.
A lei também estabelece punições para quem desrespeitar os limites: multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás, nos casos mais graves.
#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora do município no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Asfalto, drenagem e mobilidade: obras de pavimentação são concluídas no Jardim Presidente II
Após quase quatro décadas convivendo com a poeira na seca e a lama no inverno, os moradores do Jardim Presidente II, no Grande Coxipó, já vivenciam uma nova realidade. A Prefeitura de Cuiabá concluiu a pavimentação de dez ruas do bairro, entregando mais de dois quilômetros de vias totalmente asfaltadas, com sistema moderno de drenagem e acessibilidade garantida para cerca de 5 mil pessoas.
Executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, o projeto recebeu investimento de R$ 4.261.880,99, com recursos do programa Finisa e contrapartida do município. A ordem de serviço foi emitida em 2025, e a estimativa inicial era beneficiar diretamente cerca de 4 mil moradores, além de melhorar as condições de circulação na região.
O engenheiro fiscal responsável, Admilson Assunção, lembrou que, durante a execução, o planejamento foi ampliado para alcançar trechos que inicialmente não estavam incluídos. Entre as vias acrescentadas estão as ruas Ceará, Piauí, Esperança e a Rua 24, localizada na divisa entre o Jardim Presidente II e o Residencial Coxipó. “Com a inclusão, o serviço chegou a áreas que ainda concentravam problemas de poeira, lama e dificuldades de acesso”, disse.
Conforme o fiscal, além da aplicação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), a obra contemplou terraplenagem, reforço do subleito em pontos onde o solo apresentava excesso de umidade, implantação de base e sub-base, meio-fio, sarjetas e drenagem. “O sistema inclui bocas de lobo para captar a água conduzida pelas sarjetas e drenos subsuperficiais profundos, utilizados principalmente nos locais onde o lençol freático está mais próximo da superfície. A estrutura impede que a umidade comprometa a base e reduza a durabilidade do pavimento”, explicou.
As mudanças já são percebidas na rotina da comunidade. A vendedora Eliane dos Santos Nascimento lembra que os buracos e a lama causavam prejuízos a motoristas, motociclistas e pedestres. “Melhorou muito para toda a população. Agora não temos mais aquela dificuldade para sair de casa em dias de chuva, nem tanta poeira, o que também ajuda na saúde”, relatou. Para Sônia Maria Pierini Duarte, o novo pavimento passou a permitir passeios diários com dona Noêmia, que utiliza cadeira de rodas. “Esperávamos há muito tempo pelo direito de ir e vir com melhor acesso e mais tranquilidade”, afirmou.
Morador há mais de 40 anos e um dos fundadores do bairro, José Padilha da Silva também destaca o fim da poeira e a satisfação de poder sair à porta de casa em melhores condições. O presidente da comunidade, Rogério Santos, estima que a obra beneficie entre 4 mil e 5 mil pessoas, considerando moradores de bairros vizinhos que circulam pela região. “A maioria dos moradores é formada por idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Com as ruas esburacadas e a lama, muitos tinham dificuldade até para ir ao supermercado ou à igreja. O asfalto garante essa acessibilidade.”
A conclusão da pavimentação também trouxe novas demandas relacionadas à segurança viária. Morador da região há 37 anos, o pastor e professor Samuel Javorski de Oliveira defende a implantação de redutores de velocidade, principalmente nas proximidades da escola e da igreja, diante do aumento da velocidade dos veículos. Ele também sugere ampliar a arborização do bairro. Os pedidos deverão ser avaliados pelos setores responsáveis, com base em critérios técnicos.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, ressaltou que o trabalho no Jardim Presidente II faz parte de um conjunto de intervenções em andamento no Grande Coxipó. “Finalizamos agora o Jardim Presidente, enquanto a pavimentação do Itapajé e as etapas dois e três do Residencial Coxipó continuam sendo executadas. Existe um esforço da Prefeitura para avançar com a infraestrutura nesta região”, afirmou. Segundo ele, a implantação da drenagem antes da pavimentação é indispensável para proteger a estrutura e evitar a deterioração precoce do asfalto.
Mesmo diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município, a Prefeitura mantém a elaboração de projetos e a busca de convênios para ampliar os investimentos. Conforme Edson Brasil, Cuiabá ainda possui aproximadamente 400 quilômetros de vias urbanas sem pavimentação. “Temos muito trabalho pela frente. Estamos buscando recursos, elaborando projetos e atuando também de forma preventiva nos pontos mais vulneráveis”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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