CUIABÁ
Professores pedagogos das Salas de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento do estudante participam de ciclo de formação
CUIABÁ
Professores das Salas de Apoio das Escolas Municipais de Educação Básica, urbanas e do campo, participaram, na última sexta-feira (29), do segundo encontro formativo de 2022. A formação, com o tema ‘Lei 14.254/11/2021 – Parâmetros de Atendimento na interface entre desafios e transtornos de aprendizagem’ faz parte do calendário de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, 140 profissionais de 81 unidades, que atendem 6.320 estudantes do 2º ao 9º ano, participaram do encontro online. Ao longo do ano, serão realizados um total de 15 encontros direcionados, especificamente, para esses profissionais.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre as Salas de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento dos Estudantes, que se constituem em uma das estratégias de intervenção adotadas pela rede pública de ensino de Cuiabá, para tratar os desafios de aprendizagem. Essas salas são mais um espaço educativo por meio do qual o tempo de aprendizagem dos estudantes é ampliado e potencializado, visto que desenvolvem atividades articuladas ao currículo trabalhado nas salas de referência e demais espaços das unidades educacionais. “As Salas de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento dos Estudantes complementam as ações desenvolvidas na rotina da sala de aula, consolidando o processo de alfabetização linguística e matemática, impactando positivamente no desempenho acadêmico dos estudantes. A Política Municipal de Educação, por meio da Escola Cuiabana, reafirma a importância da consolidação da alfabetização no tempo certo, respeitando-se os tempos de vida do estudante, para a garantia do sucesso na trajetória escolar”, destacou a secretaria Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
A assessora pedagógica da Coordenadoria de Organização Curricular, Lídia Antônia de Siqueira San Martim de Souza falou sobre os resultados que a Secretaria Municipal de Educação espera obter com esse projeto de formação, cujo tema central é, ‘Repensando a prática pedagógica na Sala de Apoio à Aprendizagem e Desenvolvimento do estudante’. “Nossa expectativa é contribuir na criação, acompanhamento da implementação das estratégias didáticas utilizadas e monitoramento do processo de aprendizagem desenvolvido nas Salas de Apoio, considerando a perspectiva do multiletramento e do multinumeramento”, explicou a assessora pedagógica Lídia Antônia de Siqueira San Martim de Souza.
Essa formação acontece todos os anos. Em 2020 e 2021, as formaççoes aconteceram de forma remota, devido a pandemia da Covid-19. Em 2022 o processo de formação terá 15 encontros sendo sete virtuais, onde serão discutidos os conceitos e teoria e oito presenciais, no formato de oficinas, com atividades práticas e momentos de trocas de experiências e construção de materiais.
Calendário
O primeiro encontro deste ano foi realizado no dia 1º de abril, de forma virtual, com o tema ‘Pressupostos teóricos e práticos sobre o trabalho a ser desenvolvido nas Salas de Apoio’.
Os próximos encontros serão ainda este mês, nos dias 13, no formato virtual, com o tema ‘Transtorno de leitura e escrita do processo auditivo central” e no dia 27, presencial, com o tema, ‘Estratégias Interventivas para trabalhar com estudantes que apresentam transtornos de aprendizagem’.
Estão previstos encontros nos meses de junho, agosto, setembro, outubro e novembro sendo que os dois últimos serão de socialização das práticas desenvolvidas pelos professores nas salas de apoio
Participam da formação todos os professores que atuam nas Salas de Apoio das unidades escolares (EMEB e EMEBC), atendendo aproximadamente 6.320 estudantes do 2º ao 9º ano.
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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