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Procon Municipal suspende emissão do Cartão Pernambucanas

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O Procon Municipal de Cuiabá determinou a suspensão da emissão do cartão Pernambucanas, da Casas Pernambucanas, devido ao elevado número de denúncias registradas contra a empresa, e correspondente ao mesmo problema. A decisão administrativa foi tomada como medida de proteção aos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade que tem sido os mais afetados.

A decisão também se aplica a Pefisa e a qualquer outra instituição vinculada ao Grupo Pernambucanas, no âmbito do município de Cuiabá, tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambiente online, até posterior decisão administrativa, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada ato de descumprimento.

Segundo as denúncias, a empresa vem praticando venda casada, ou seja, condicionando a concessão do cartão à aquisição de outros produtos ou serviços. A prática consistia em incluir seguros junto à contratação de cartões de crédito ou à venda de outros produtos, sem a devida ciência e anuência do consumidor.

Trata-se de uma prática que infringe o Código de Defesa do Consumidor nos artigos 39 e 12, e o Decreto Federal 2.181/1997, e prejudica clientes menos esclarecidos, que acabam sendo induzidos a contratar serviços desnecessários ou desconhecidos.

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Diante desse cenário, o Procon decidiu intervir para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

“O Procon de Cuiabá não fará vista grossa para empresas que alavancam seus lucros explorando a boa-fé dos mais pobres e vulneráveis. Situações como essa precisam ser denunciadas pela população. Nosso compromisso é com a proteção da dignidade do consumidor, e cada denúncia recebida é um passo a mais para coibir práticas ilegais”, pontuou o secretário do Procon Municipal, Alexandre César Lucas.

O órgão reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem continuar registrando suas reclamações e que medidas adicionais poderão ser adotadas caso a empresa não regularize sua conduta.

#PraCegoVer

A imagem mostra a frente da sede do Procon Municipal, pintada nas cores verde e branca.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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