CUIABÁ
Search
Close this search box.

CUIABÁ

Procon Municipal esclarece sobre a relação de consumo das associações de proteção

Publicado em

CUIABÁ

O Procon Municipal de Cuiabá divulgou nesta quarta-feira (31) uma nota técnica sobre o posicionamento do órgão sobre a relação de consumo das associações de proteção para com o seu associado. A iniciativa visa deixar claro a existência dessa relação e informar ao consumidor os seus direitos. A Nota Técnica em questão é a de nº 001/2024 publicada na Gazeta Municipal que circula na referida data. Caso as pessoas tenham problemas ou encontram dificuldades para entendimento com essas associações podem procurar diretamente o Procon.

A nota técnica expõe os fundamentos e dessa forma o Procon passa a tratar as associações também como fornecedores, aplicando contra elas as sanções e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), exigindo também que essas associações respeitem tais direitos.

Ou seja, o Procon vê que, a Associação Civil cuja principal atividade seja a cobertura de danos decorrentes de sinistros envolvendo veículos dos associados deve ser equiparada a uma seguradora. Isso configura claramente uma relação de consumo, em que a associação assume o papel de fornecedora e os associados, de consumidores, estando, portanto, sujeita às disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Leia Também:  Natal Luz Cuiabá é aberto na Praça 8 de Abril pela primeira-dama Márcia Pinheiro; Confira fotos e a programação

Até que ponto os associados/adquirentes estão sendo plenamente informados de que NÃO estão adquirindo um seguro? A pergunta é para uma avaliação precisa na hora de tomar uma decisão sobre o assunto.

Portanto, o principal foco do Procon é dirimir a vulnerabilidade a que o consumidor está propenso. Tendo em vista que existem quatro espécies de vulnerabilidade que podem afetar o cidadão: técnica, jurídica, fática e informacional.

No caso em questão, o objetivo é explanar sobre a vulnerabilidade informacional caracterizada pela disparidade de informações entre consumidor e fornecedor, na qual o consumidor não dispõe de pleno acesso ou compreensão das informações necessárias para tomar decisões de consumo de maneira consciente e segura.

E, entre os direitos básicos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), destaca-se, conforme o artigo 6º, inciso III, o direito à informação adequada e clara acerca dos diversos produtos e serviços oferecidos. Entre eles, produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Leia Também:  Merendeira do bairro Altos da Serra vence prêmio de R$ 8 mil em Cuiabá

“Para que o consumidor possa exercer sua liberdade de escolha de maneira consciente e segura no mercado de consumo, a informação é fundamental”, frisa o diretor geral do Procon Municipal de Cuiabá, Genilto Nogueira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura inicia desobstrução de boca de lobo na Fernando Corrêa

Publicados

em

Após o registro de alagamentos provocados pelas chuvas que atingiram Cuiabá, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), iniciou ainda na tarde desta terça-feira (23) os trabalhos de limpeza e desobstrução de uma boca de lobo na Avenida Fernando Corrêa da Costa. O serviço ocorre no sentido bairro-Centro, logo após a descida do Viaduto Maria Benedita de Oliveira, no entroncamento com a Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O problema foi identificado após relatos de comerciantes da região, que apontaram dificuldades enfrentadas por pedestres, usuários do transporte coletivo e estabelecimentos locais. Para a execução do serviço, a secretaria mobilizou uma equipe especializada com caminhão hidrojato, equipamento utilizado na limpeza de galerias pluviais e sistemas de drenagem.

De acordo com o coordenador de Limpeza de Bocas de Lobo da pasta, Natal Carvalho, o trabalho envolve a desobstrução completa da caixa coletora e da tubulação subterrânea. “Estamos realizando a limpeza da boca de lobo e de toda a rede de drenagem que estava causando transtornos na região. Primeiro retiramos a água acumulada, depois fazemos a sucção de terra, pedras e resíduos sólidos. Em seguida, utilizamos equipamentos específicos para romper e remover o material compactado dentro da tubulação, restabelecendo a capacidade de escoamento da água da chuva”, explicou.

Leia Também:  Familiares agradecem prefeito e se dizem honrados com homenagens a personalidades no Dutrinha

Segundo o coordenador, o principal fator para o entupimento é o acúmulo de lixo descartado irregularmente nas vias públicas. Garrafas plásticas, embalagens, terra e outros materiais acabam sendo arrastados para o sistema de drenagem durante as chuvas, comprometendo o funcionamento das galerias.

Natal destacou ainda que muitas estruturas da cidade não recebiam limpeza profunda há anos. No caso da boca de lobo da Avenida Fernando Corrêa, a estimativa é de que a rede estivesse há mais de duas décadas sem manutenção completa. Além da limpeza da tubulação, a equipe também realiza reparos estruturais no local, com recuperação da alvenaria, substituição de tampas danificadas e revitalização do passeio público nas proximidades do ponto de ônibus.

Serviço reforça prevenção contra novos alagamentos

A Secretaria de Obras informou que a intervenção já fazia parte do cronograma de manutenção da rede de drenagem da região, mas foi priorizada diante dos transtornos registrados após o temporal.

O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que a atuação rápida das equipes busca minimizar os impactos causados pelas chuvas e garantir o funcionamento adequado do sistema.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados nas funções de Professor, TDI e ASG

“Assim que tomamos conhecimento da situação, nossas equipes foram mobilizadas para executar a limpeza e a desobstrução da rede. Estamos intensificando as ações preventivas em diferentes regiões da cidade para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os riscos de alagamentos. Paralelamente, reforçamos o pedido para que a população descarte resíduos de forma correta, pois a preservação do sistema de drenagem depende de um esforço conjunto”, afirmou o secretário.

A necessidade de manutenção foi percebida de perto por quem utiliza o trecho diariamente. A auxiliar de serviços gerais Mona Lisa Soares de Brito contou que quase caiu ao atravessar a área alagada. “Foi difícil passar, quase me desequilibrei. Toda vez que chove fica cheio de água e sujeira. Espero que, com essa limpeza, a situação melhore”, relatou.

A Prefeitura reforça que mantém equipes atuando em diferentes pontos da capital, seguindo o cronograma de limpeza preventiva e atendendo demandas emergenciais. A gestão municipal também orienta comerciantes e moradores a colaborarem com a conservação das vias públicas, evitando o descarte irregular de resíduos que possam comprometer as bocas de lobo e galerias pluviais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA