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Procon Cuiabá participa de ação da Polícia Civil que resulta na apreensão de 46 armas de brinquedo

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Os fiscais do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá participaram no início dessa semana, de uma ação conjunta de fiscalização da Polícia Judiciária Civil (por meio da Delegacia Especializada do Consumidor – Decon), que resultou na apreensão de 46 (quarenta e seis) armas de brinquedo. O ato ocorreu após denúncia de que esses objetos estavam sendo comercializados em uma loja especializada no centro da capital.  

No ato da visita, os proprietários estavam ausentes. No entanto, foram intimados pela Polícia Civil, e poderão responder por crime contra as relações de consumo, com pena prevista na Constituição Federal de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, explica que, está previsto no artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), qualquer tipo de venda, fabricação, comercialização e a importação de brinquedos, bem como réplicas e simulacros (imitações) de armas de fogo é proibido. “Qualquer manifestação similar, que possa confundir, com exceção de réplicas ou cópias de armas de verdade, que sejam destinados à instrução, adestramento ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército”, detalhou o delegado.

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“Os brinquedos apreendidos simulam revólveres e pistolas reais e poderiam ser facilmente utilizadas como armas de verdade para a prática de roubos e de outros crimes”, acrescentou Rogério. 

O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira destacou a importância de ações como essa e da contribuição da sociedade ao registrar denúncias pois, armas de brinquedo, estimulam a violência e podem afetar a construção do caráter das crianças. “Esse tipo de apreensão, muito mais que penalizar, tem como efeito pedagógico, muito significativo entre os comerciantes. Faz com que, os demais estabelecimentos fiquem atentos e entendam que esse tipo de comércio é proibido”, afiançou Genilto.

“Todo o material foi apreendido pela Polícia Civil e o estabelecimento autuado pelo Procon Municipal, bem como terá o prazo de dez dias para oferecer defesa administrativa”, pontuou o secretário do Procon Cuiabá.

Rogério Ferreira comenta que, nas unidades de Centrais de Flagrantes, é comum a autuação de suspeitos utilizando revólveres e pistolas de brinquedo para cometer crimes de roubo e, na maioria das vezes, para dar uma aparência ainda maior de realidade aos objetos, detalhes como, por exemplo, ponteiras e peças coloridas. Esses objetos são retirados ou pintados de preto pelos criminosos, fazendo com que as vítimas, e até mesmos policiais durante abordagens, confundam os brinquedos com armas de verdade.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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