CUIABÁ
Presidente da Câmara de Cuiabá participa do evento em apoio às crianças órfãs pelo feminicídio
CUIABÁ
Nesta quinta-feira (05) o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) participou da solenidade de transferência da primeira parcela de um recurso destinado às famílias de oito crianças órfãs em consequência do crime de feminicídio em Cuiabá.
O evento ocorreu na Secretaria da Mulher e contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, do vereador Dr. Luiz Fernando e outras autoridades.
As crianças beneficiárias do recurso foram contempladas pelo programa Solidariedade em Ação, que irá atender até 20 crianças, em 2022. O programa foi idealizado pelo Núcleo de Apoio à primeira-dama para suprir a necessidade de políticas públicas no Brasil para crianças órfãs de mães vítimas do feminicídio.
O vereador Juca do Guaraná Filho informou que fez questão de estar presente na solenidade por saber da importância desta ação. “Quero parabenizar a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, que está à frente desse programa. Sabemos que nada ameniza a dor dessas crianças e de suas famílias, mas é uma forma do poder público mostrar que elas serão atendidas em suas necessidades e repudiar esse crime tão hediondo”, declarou Juca.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, disse que irá estudar a possibilidade de levar essa iniciativa para todo o Brasil. “Quando eu vi que o município de Cuiabá teve essa iniciativa de dar essa assistência social, essa transferência de recursos, já falei com o prefeito que a gente vai estudar e vamos achar um caminho para chegar até essas famílias”, garantiu ela.
O presidente da Câmara de Cuiabá também garantiu o apoio da Casa de Leis nessas ações sociais. “Quero deixar registrado meu apoio como vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá em ações como essa, que cuidam das famílias, das crianças e das mulheres da nossa cidade”, reforçou ele.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, agradeceu o apoio do presidente da Casa de Leis e do vereador Dr. Luiz Fernando. “A presença do presidente Juca do Guaraná, aqui hoje, junto com a sua esposa Amábila e do presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Luiz Fernando Amorim, deu o tom de como a Câmara é parceira e respeita as políticas públicas que estão sendo construídas em Cuiabá, em defesa da mulher. Isso nos deixa muito felizes”, disse o prefeito.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, também agradeceu o apoio do vereador Juca do Guaraná e pediu apoio da Casa de Leis para aumentar o valor do recurso. “Sempre foram parceiros em todos os nossos projetos para mulheres e para as nossas crianças. Inclusive vou falar de antemão que já pedi ao prefeito para encaminhar à Câmara um projeto para que possamos aumentar o valor dessa parcela. A gente conta com o presidente Juca do Guaraná e com os demais vereadores para apoiar esse projeto” finalizou Márcia.
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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